Câmara Municipal de Araraquara

Data: 16/11/2021

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 297/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para inserção orçamentária de Emendas Parlamentares com desembolso pelo Governo Federal - Incremento Temporário da Proteção Social Básica, destinadas ao Centro Espirita Eurípedes Barsanulfo para investimento, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 297/2021

Data: 09/11/2021

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2021 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, de forma a estabelecer diretrizes para a criação e o comércio de animais domésticos no Município, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 19/2021

Data: 09/11/2021

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 286/2021 - Altera a Lei nº 10.316, de 22 de setembro de 2021, retificando os dispositivos que especifica.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 286/2021

Data: 09/11/2021

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 293/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 10.165,00 (dez mil, cento e sessenta e cinco reais), e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 293/2021

Data: 09/11/2021

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 294/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.672, de 13 de setembro de 2021, no valor de R$ 7.848.453,56 (sete milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 294/2021

Data: 26/10/2021

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2021 - Disciplina os procedimentos para a compensação de créditos em precatórios com débitos inscritos na dívida ativa, nos termos e para os fins da Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 94, de 15 de dezembro de 2016, com novo prazo dado pela Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 109, de 15 de março de 2021, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 26/2021

Data: 26/10/2021

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2021 - Disciplina os procedimentos municipais para a transação tributária prevista no art. 171 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 27/2021

Data: 26/10/2021

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 275/2021 - Institui o Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 275/2021

Data: 26/10/2021

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 276/2021 - Institui o quadro e quantitativo dos cargos públicos estatutários e consolida o quantitativo dos funcionários públicos celetistas da Prefeitura do Município de Araraquara, da Secretaria Municipal da Educação e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 276/2021

Data: 26/10/2021

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 278/2021 - Revoga a licença prevista na Lei nº 9.946, de 7 de abril de 2020, estabelecendo medidas transitórias para sua implementação.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 278/2021

Data: 19/10/2021

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 262/2021 - Institui a Carteira de Identidade Funcional dos Guardas Civis Municipais e dos Agentes de Trânsito, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 262/2021

Data: 14/10/2021

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 260/2021 - Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do município de Araraquara a “Semana Municipal de Políticas Sobre Drogas” a ser realizada anualmente na quarta semana do mês de junho, e dá outras providências

Documento Principal: Projeto de Lei nº 260/2021

Data: 31/08/2021

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 226/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), com desembolso pelo Governo Municipal, para atender pagamento de acolhimento judiciais para idosos, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 226/2021

Data: 03/08/2021

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Resolução nº 20/2021 - Institui a Comissão Especial de Estudos (CEE) denominada “Frente Parlamentar de Apoio ao Futebol Amador em Araraquara”, com o intuito de debater, promover, desenvolver ações e sugerir proposituras com o objetivo de defender e garantir as políticas em defesa da prática do futebol amador masculino e feminino em Araraquara, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Resolução nº 20/2021

Data: 03/08/2021

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 203/2021 - Altera a Lei nº 8.240, de 30 de junho de 2014, modificando, no contexto do Polo de Tecnologia de Informática de Araraquara, os parâmetros para as contrapartidas inerentes à incidência de alíquota reduzida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 203/2021