Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 03/08/2021

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 203/2021 - Altera a Lei nº 8.240, de 30 de junho de 2014, modificando, no contexto do Polo de Tecnologia de Informática de Araraquara, os parâmetros para as contrapartidas inerentes à incidência de alíquota reduzida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
RED. FINAL PL 203-2021 .docx 02/08/2021 560,1 KB
RED. FINAL PL 203-2021 .pdf 03/08/2021 190,5 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 203/2021 29/07/2021 Altera a Lei nº 8.240, de 30 de junho de 2014, modificando, no contexto do Polo de Tecnologia de Informática de Araraquara, os parâmetros para as contrapartidas inerentes à incidência de alíquota reduzida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 28ª Sessão Ordinária de 2021 03/08/2021 Turno único de discussão e votação

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