Projeto de Lei nº 203/2021
Tipo: Executivo
Data: 29/07/2021
Processo: 264/2021
Protocolo: 05933/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.240, de 30 de junho de 2014, modificando, no contexto do Polo de Tecnologia de Informática de Araraquara, os parâmetros para as contrapartidas inerentes à incidência de alíquota reduzida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0224/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 203-2021 | 29/07/2021 | 130,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 27/08/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 04/08/2021 - Prazo: 25/08/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 180/2021 ao Projeto de Lei nº 203/2021
Resposta: 04/08/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.278
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10278
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/08/2021
Objetivo: Elaboração de redação final
Complemento: 28ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/08/2021
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 203/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/08/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 28ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 30/07/2021 - Prazo: 09/08/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/07/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 42/2021 ao Projeto de Lei nº 203/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 30/07/2021 - Prazo: 09/08/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/07/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 232/2021 ao Projeto de Lei nº 203/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 30/07/2021 - Prazo: 09/08/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/07/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 244/2021 ao Projeto de Lei nº 203/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/07/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 244/2021 ao Projeto de Lei nº 203/2021 | 30/07/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 203/2021 - Altera a Lei nº 8.240, de 30 de junho de 2014, modificando, no contexto do Polo de Tecnologia de Informática de Araraquara, os parâmetros para as contrapartidas inerentes à incidência de alíquota reduzida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 232/2021 ao Projeto de Lei nº 203/2021 | 30/07/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 203/2021 - Altera a Lei nº 8.240, de 30 de junho de 2014, modificando, no contexto do Polo de Tecnologia de Informática de Araraquara, os parâmetros para as contrapartidas inerentes à incidência de alíquota reduzida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 42/2021 ao Projeto de Lei nº 203/2021 | 30/07/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 203/2021 - Altera a Lei nº 8.240, de 30 de junho de 2014, modificando, no contexto do Polo de Tecnologia de Informática de Araraquara, os parâmetros para as contrapartidas inerentes à incidência de alíquota reduzida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. | |
| Redação Final nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 203/2021 | 03/08/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei nº 203/2021 - Altera a Lei nº 8.240, de 30 de junho de 2014, modificando, no contexto do Polo de Tecnologia de Informática de Araraquara, os parâmetros para as contrapartidas inerentes à incidência de alíquota reduzida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 180/2021 ao Projeto de Lei nº 203/2021 | 04/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 203/2021 - Altera a Lei nº 8.240, de 30 de junho de 2014, modificando, no contexto do Polo de Tecnologia de Informática de Araraquara, os parâmetros para as contrapartidas inerentes à incidência de alíquota reduzida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10278 | 04/08/2021 | Altera a Lei nº 8.240, de 30 de junho de 2014, modificando, no contexto do Polo de Tecnologia de Informática de Araraquara, os parâmetros para as contrapartidas inerentes à incidência de alíquota reduzida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/08/2021 | Turno único de discussão e votação |