Parecer das Comissões nº 244/2021 ao Projeto de Lei nº 203/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 30/07/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 203/2021 - Altera a Lei nº 8.240, de 30 de junho de 2014, modificando, no contexto do Polo de Tecnologia de Informática de Araraquara, os parâmetros para as contrapartidas inerentes à incidência de alíquota reduzida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 03/08/2021 | 215,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 203/2021 | 29/07/2021 | Altera a Lei nº 8.240, de 30 de junho de 2014, modificando, no contexto do Polo de Tecnologia de Informática de Araraquara, os parâmetros para as contrapartidas inerentes à incidência de alíquota reduzida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. |