Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/12/2018

Protocolo: 12513/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa Municipal “Regulariza Araraquara”; dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de ISSQN e sobre a isenção de IPTU aos contribuintes que especifica e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 27/2018

Documentos Relacionados: Parecer nº 476/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2018, Parecer nº 265/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2018

Data: 03/12/2018

Protocolo: 12136/2018

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 13.141.681,29 (treze milhões, cento e quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos), para atender às despesas referentes às folhas de pagamentos e obrigações patronais correspondentes ao mês de dezembro e ao 13º salário, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 364/2018-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 303/2018

Documentos Relacionados: Parecer nº 466/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 303/2018, Parecer nº 264/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 303/2018

Data: 29/11/2018

Protocolo: 12057/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 355/2018-SJC. Acompanham 06 emendas, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 13/2018

Documentos Relacionados: Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, Emenda nº 3 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, Emenda nº 4 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, Emenda nº 5 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, Emenda nº 6 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, Parecer nº 62/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, Parecer nº 38/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, Parecer nº 6/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, Parecer nº 17/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018

Data: 14/11/2018

Protocolo: 11707/2018

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender a despesas referentes ao fornecimento de marmitas à itinerantes que passam pela Casa Transitória, Centro POP e PROMAIP, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 335/2018-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 295/2018

Documentos Relacionados: Parecer nº 444/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 295/2018, Parecer nº 244/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 295/2018, Parecer nº 118/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 295/2018

Data: 13/11/2018

Protocolo: 11691/2018

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares, bufês, cafés, botequins, comércios ambulantes e estabelecimentos congêneres, do Município de Araraquara, usarem e fornecerem aos seus clientes apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 18/2018

Documentos Relacionados: Parecer nº 27/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018

Data: 15/10/2018

Protocolo: 10872/2018

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GERSON ROZA DE FREITAS

Assunto: Estabelece a criação de bolsões de proteção para motocicletas e bicicletas nas vias providas de semáforo no Município de Araraquara.

Observações: Diretoria Legislativa

Documento Principal: Projeto de Lei nº 263/2018

Documentos Relacionados: Parecer nº 402/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 263/2018

Data: 09/10/2018

Protocolo: 10798/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Catador de Materiais Recicláveis”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 126/2018

Documentos Relacionados: Parecer nº 388/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 126/2018

Data: 25/09/2018

Protocolo: 10435/2018

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano e intermunicipal de passageiros que estejam em tratamento de neoplasia maligna e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 293/2018-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 244/2018

Documentos Relacionados: Parecer nº 372/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 244/2018, Parecer nº 216/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 244/2018, Parecer nº 103/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 244/2018

Data: 25/09/2018

Protocolo: 10452/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 889, de 04 de junho de 2018 (Reformula o programa “IPTU Verde”, que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental), de modo a aprimorar o procedimento para a concessão da isenção.

Observações: Ofício nº 298/2018-SJC. Incluído na 81ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 19/2018

Documentos Relacionados: Parecer nº 373/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2018, Parecer nº 213/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2018, Parecer nº 42/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2018

Data: 18/09/2018

Protocolo: 10280/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha "Setembro Amarelo", a ser realizada anualmente no referido mês, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 248/2018

Documentos Relacionados: Parecer nº 377/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 248/2018, Parecer nº 223/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 248/2018, Parecer nº 107/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 248/2018

Data: 14/09/2018

Protocolo: 10191/2018

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Municipal de Araraquara e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 286/2018-SJC. Acompanha a Emenda nº 01, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Documento Principal: Projeto de Lei nº 172/2018

Documentos Relacionados: Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 172/2018, Parecer nº 366/2018 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 172/2018, Parecer nº 215/2018 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 172/2018

Data: 12/09/2018

Protocolo: 10102/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: ELTON HUGO NEGRINI

Coautoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Introduz, na Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Política Municipal de Proteção aos Animais), medidas relativas ao confinamento de animais e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 16/2018

Documentos Relacionados: Parecer nº 204/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018, Parecer nº 39/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018

Data: 10/09/2018

Protocolo: 10025/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LUCAS MATEUS GRECCO

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a "Semana do Impacto Araraquara", a ser comemorada de quarta-feira a sábado na segunda semana do mês de julho de cada ano, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 197/2018

Documentos Relacionados: Parecer nº 357/2018 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 197/2018, Parecer nº 205/2018 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 197/2018

Data: 31/08/2018

Protocolo: 09842/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia do Professor, cria o Prêmio "Paulo Freire" ao professor que se destacar em suas atividades no município de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 193/2018

Documentos Relacionados: Parecer nº 349/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 193/2018, Parecer nº 210/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 193/2018, Parecer nº 100/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 193/2018

Data: 30/08/2018

Protocolo: 09760/2018

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Municipal de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 172/2018