Emenda nº 5 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018
Tipo: Aditiva
Data: 17/01/2019
Protocolo: 00597/2019
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Inclui o parágrafo único ao artigo 5º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2018.
Observações: DL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 005 SUBSTITUTIVO PLC 013.18 | 19/02/2019 | 361,1 KB | ||
| Emenda 5 Substitutivo ao PLC 013-18 - CJLR | .docx | 22/01/2019 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/01/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 | 29/11/2018 | Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências. |