Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2018
Data: 25/09/2018
Protocolo: 10452/2018
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 889, de 04 de junho de 2018 (Reformula o programa “IPTU Verde”, que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental), de modo a aprimorar o procedimento para a concessão da isenção.
Observações: Ofício nº 298/2018-SJC. Incluído na 81ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Subst. PLC 019-18 | 26/09/2018 | 3,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/10/2018
Complemento: Item 12 - Ordem do Dia da 82ª Sessão Ordinária.
Resposta: 02/10/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/10/2018
Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 82ª Sessão Ordinária.
Resposta: 02/10/2018
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/10/2018
Complemento: Para elaboração da Redação Final.
Resposta: 02/10/2018
Complemento: Apresentada Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/10/2018
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 82ª Sessão Ordinária.
Resposta: 02/10/2018
Complemento: Aprovado em segunda discussão e votação (dois terços - votação nominal). Prejudicado o projeto inicial.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/09/2018
Complemento: Item nº 05 da Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/09/2018
Complemento: Aprovado em primeira discussão e votação (dois terços - votação nominal)
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 25/09/2018
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1433/2018
Resposta: 25/09/2018
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 25/09/2018 - Prazo: 10/10/2018
Resposta: 25/09/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 42/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/09/2018 - Prazo: 10/10/2018
Resposta: 25/09/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 213/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/09/2018 - Prazo: 10/10/2018
Resposta: 25/09/2018
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 373/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/09/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 373/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2018 | 25/09/2018 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2018 - Altera a Lei Complementar nº 889, de 04 de junho de 2018 (Reformula o programa “IPTU Verde”, que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental), de modo a aprimorar o procedimento para a concessão da isenção. | |
| Parecer nº 213/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2018 | 25/09/2018 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2018 - Altera a Lei Complementar nº 889, de 04 de junho de 2018 (Reformula o programa “IPTU Verde”, que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental), de modo a aprimorar o procedimento para a concessão da isenção. | |
| Parecer nº 42/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2018 | 25/09/2018 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2018 - Altera a Lei Complementar nº 889, de 04 de junho de 2018 (Reformula o programa “IPTU Verde”, que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental), de modo a aprimorar o procedimento para a concessão da isenção. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 19/2018 | 21/09/2018 | Altera a Lei Complementar nº 889, de 04 de junho de 2018 (Reformula o programa “IPTU Verde”, que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental), de modo a aprimorar o procedimento para a concessão da isenção. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 81ª Sessão Ordinária de 2018 | 25/09/2018 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 82ª Sessão Ordinária de 2018 | 02/10/2018 | Segundo turno de discussão e votação |