Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 25/09/2018

Protocolo: 10452/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 889, de 04 de junho de 2018 (Reformula o programa “IPTU Verde”, que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental), de modo a aprimorar o procedimento para a concessão da isenção.

Observações: Ofício nº 298/2018-SJC. Incluído na 81ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Subst. PLC 019-18 .pdf 26/09/2018 3,2 MB

Tramitações

10

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 02/10/2018

Complemento: Item 12 - Ordem do Dia da 82ª Sessão Ordinária.

Resposta: 02/10/2018

Complemento: Aprovado.

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 02/10/2018

Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 82ª Sessão Ordinária.

Resposta: 02/10/2018

Complemento: Aprovada inclusão.

8

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 02/10/2018

Complemento: Para elaboração da Redação Final.

Resposta: 02/10/2018

Complemento: Apresentada Redação Final.

Documento vinculado: Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2018

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 02/10/2018

Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 82ª Sessão Ordinária.

Resposta: 02/10/2018

Complemento: Aprovado em segunda discussão e votação (dois terços - votação nominal). Prejudicado o projeto inicial.

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 25/09/2018

Complemento: Item nº 05 da Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária

Resposta: 25/09/2018

Complemento: Aprovado em primeira discussão e votação (dois terços - votação nominal)

5

Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 25/09/2018

Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 1433/2018

Resposta: 25/09/2018

Complemento: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 25/09/2018 - Prazo: 10/10/2018

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 25/09/2018 - Prazo: 10/10/2018

Resposta: 25/09/2018

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 213/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2018

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 25/09/2018 - Prazo: 10/10/2018

Resposta: 25/09/2018

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 373/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2018

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 25/09/2018

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 373/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2018 25/09/2018 Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2018 - Altera a Lei Complementar nº 889, de 04 de junho de 2018 (Reformula o programa “IPTU Verde”, que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental), de modo a aprimorar o procedimento para a concessão da isenção.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer nº 213/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2018 25/09/2018 Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2018 - Altera a Lei Complementar nº 889, de 04 de junho de 2018 (Reformula o programa “IPTU Verde”, que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental), de modo a aprimorar o procedimento para a concessão da isenção.
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Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 19/2018 21/09/2018 Altera a Lei Complementar nº 889, de 04 de junho de 2018 (Reformula o programa “IPTU Verde”, que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental), de modo a aprimorar o procedimento para a concessão da isenção.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 81ª Sessão Ordinária de 2018 25/09/2018 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 82ª Sessão Ordinária de 2018 02/10/2018 Segundo turno de discussão e votação

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