Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2018
Data: 13/12/2018
Protocolo: 12513/2018
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Programa Municipal “Regulariza Araraquara”; dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de ISSQN e sobre a isenção de IPTU aos contribuintes que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 371.2018 - Substitutivo PLC | .doc | 13/12/2018 | 117,5 KB | |
| Substitutivo ao PLC 027-2018 | 18/12/2018 | 8,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2018
Complemento: Item Único - Ordem do Dia da 19ª Sessão Extraordinária.
Resposta: 17/12/2018
Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2018
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 18ª Sessão Extraordinária.
Resposta: 17/12/2018
Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação.
Remetente: Presidência
Destinatário: VEREADORES
Envio: 13/12/2018
Complemento: Edital nº 12, de 13 de dezembro de 2018 - Convocação da 19ª Sessão Extraordinária, para eventual apreciação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 027/2018.
Remetente: Presidência
Destinatário: VEREADORES
Envio: 13/12/2018
Complemento: Edital nº 11, de 13 de dezembro de 2018 - Convocação da 18ª Sessão Extraordinária, para apreciação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 027/2018 e dos Projetos de Lei nº 319/2018 e 320/2018.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 13/12/2018 - Prazo: 31/01/2019
Resposta: 13/12/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 265/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 13/12/2018 - Prazo: 31/01/2019
Resposta: 13/12/2018
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 476/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2018
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 476/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2018 | 13/12/2018 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2018 - Institui o Programa Municipal “Regulariza Araraquara”; dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de ISSQN e sobre a isenção de IPTU aos contribuintes que especifica e dá outras providências. | |
| Parecer nº 265/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2018 | 13/12/2018 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2018 - Institui o Programa Municipal “Regulariza Araraquara”; dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de ISSQN e sobre a isenção de IPTU aos contribuintes que especifica e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 27/2018 | 04/12/2018 | Dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de ISSQN, nos termos da Lei Complementar nº 842, de 1º de outubro de 2013, incidente sobre as atividades desenvolvidas pela empresa GE Transportes Ferroviários S/A e isenção de IPTU as empresas Andritz Hydro Inepar Do Brasil S/A e Iesa Projetos, Equipamentos E Montagens S/A. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 18ª Sessão Extraordinária de 2018 | 17/12/2018 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Extraordinária de 2018 | 17/12/2018 | Segundo turno de discussão e votação |