Ordem do dia - 18ª Sessão Extraordinária de 2018
Tipo: Ordem do dia
Data: 17/12/2018
Observações: Leitura da Bíblia: Vereador e Vice-Presidente Tenente Santana
Matérias
Ata para apreciação
Ordem do Dia
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Institui o Programa Municipal “Regulariza Araraquara”; dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de ISSQN e sobre a isenção de IPTU aos contribuintes que especifica e dá outras providências.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 319/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 9.252, de 09 de maio de 2018 (Institui o Programa Municipal de Regularização Tributária – PMRT), de modo a reabrir o prazo de adesão a este programa entre os dias 28 (vinte e oito) de janeiro e 01º (primeiro) de março de 2019, e dá outras providências.
Ofício nº 367/2018-SJC..
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 320/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Institui o Programa Municipal "Regulariza Araraquara" e dá outras providências.
Ofício nº 368/2018-SJC..