Projeto de Lei nº 319/2018
Tipo: Executivo
Data: 13/12/2018
Processo: 456/2018
Protocolo: 12491/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.252, de 09 de maio de 2018 (Institui o Programa Municipal de Regularização Tributária – PMRT), de modo a reabrir o prazo de adesão a este programa entre os dias 28 (vinte e oito) de janeiro e 01º (primeiro) de março de 2019, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 367/2018-SJC.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 367.2018 - Reformula PMRT.vf | .doc | 13/12/2018 | 68 KB | |
| 456-18 | 03/01/2019 | 6,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 03/01/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 04/01/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2018
Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 18ª Sessão Extraordinária.
Resposta: 17/12/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: VEREADORES
Envio: 13/12/2018
Complemento: Edital nº 11, de 13 de dezembro de 2018 - Convocação da 18ª Sessão Extraordinária, para apreciação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 027/2018 e dos Projetos de Lei nº 319/2018 e 320/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 13/12/2018 - Prazo: 19/12/2018
Resposta: 13/12/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 266/2018 ao Projeto de Lei nº 319/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 13/12/2018 - Prazo: 19/12/2018
Resposta: 13/12/2018
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 477/2018 ao Projeto de Lei nº 319/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 477/2018 ao Projeto de Lei nº 319/2018 | 13/12/2018 | Parecer ao Projeto de Lei nº 319/2018 - Altera a Lei nº 9.252, de 09 de maio de 2018 (Institui o Programa Municipal de Regularização Tributária – PMRT), de modo a reabrir o prazo de adesão a este programa entre os dias 28 (vinte e oito) de janeiro e 01º (primeiro) de março de 2019, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 266/2018 ao Projeto de Lei nº 319/2018 | 13/12/2018 | Parecer ao Projeto de Lei nº 319/2018 - Altera a Lei nº 9.252, de 09 de maio de 2018 (Institui o Programa Municipal de Regularização Tributária – PMRT), de modo a reabrir o prazo de adesão a este programa entre os dias 28 (vinte e oito) de janeiro e 01º (primeiro) de março de 2019, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 300/2018 ao Projeto de Lei nº 319/2018 | 17/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 319/2018 - Altera a Lei nº 9.252, de 09 de maio de 2018 (Institui o Programa Municipal de Regularização Tributária – PMRT), de modo a reabrir o prazo de adesão a este programa entre os dias 28 (vinte e oito) de janeiro e 01º (primeiro) de março de 2019, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9441 | 18/12/2018 | Altera a Lei nº 9.252, de 09 de maio de 2018 (Institui o Programa Municipal de Regularização Tributária – PMRT), de modo a reabrir o prazo de adesão a este programa entre os dias 28 (vinte e oito) de janeiro e 01º (primeiro) de março de 2019, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 18ª Sessão Extraordinária de 2018 | 17/12/2018 | Turno único de discussão e votação |