Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 07/07/2010

Processo: 257/2010

Protocolo: 00257/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo, nos termos da lei, a instituir Servidão de Passagem de uma faixa de terra com 110,18 metros quadrados, descrita como "Área 2" - guichê nº 10.686/2009 - desenho nº 1-5-3196 e respectivo memorial descritivo, elaborados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a ser utilizada como servidão de passagem de tubulação subterrânea de energia elétrica que se desenvolverá pela área de Sistema de Lazer nº 5, medindo 2,00 metros de largura com 56,00 metros de comprimento, no loteamento residencial Salto Grande III e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7285, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 127/2010

Tipo: Executivo

Data: 07/07/2010

Processo: 255/2010

Protocolo: 00255/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 110.785, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Rua 9 de Julho, confluência com a Rua Sebastião de Almeida Machado, do loteamento denominado Jardim Independência, com a área de 559,11 metros quadrados, Inscrição Cadastral Municipal nº 017.085.029; autoriza a alienação, mediante doação com encargos à Fazenda do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7284, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 125/2010

Tipo: Executivo

Data: 07/07/2010

Processo: 254/2010

Protocolo: 00254/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina URIAS BRAGA COSTA a Quadra de Esportes situada no Complexo Esportivo Municipal da Fonte Luminosa.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7283, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 124/2010

Tipo: Executivo

Data: 07/07/2010

Processo: 253/2010

Protocolo: 00253/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina LINDOLPHO MARÇAL VIEIRA FILHO o dispositivo viário que dá acesso ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (CEFET), situado no Acesso Engº Heitor de Souza Pinheiro.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7282, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 123/2010

Tipo: Executivo

Data: 07/07/2010

Processo: 251/2010

Protocolo: 00251/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina "JADER LESSA CESAR ", o Auditório do Museu Ferroviário de Araraquara, implantado no prédio da Estação Ferroviária sito à Avenida Antonio Prado, s/nº.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7281, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 121/2010

Tipo: Executivo

Data: 07/07/2010

Processo: 250/2010

Protocolo: 00250/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 13.000,00 (treze mil reais), para atender despesas com outros serviços de terceiros-pessoa física, destinado ao pagamento de locação de prédio público utilizado pelo Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7286, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 120/2010

Tipo: Legislativo

Data: 24/06/2010

Processo: 246/2010

Protocolo: 00246/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ROBERVAL FRAIZ

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Fundação do Distrito de Bueno de Andrada, a ser comemorado anualmente em 1º de outubro e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7305, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 119/2010

Tipo: Legislativo

Data: 24/06/2010

Processo: 245/2010

Protocolo: 00245/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina Avenida AURÉLIO BIANCHI, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Sem Denominação, do loteamento denominado Parque Residencial São Paulo, com início no balão de retorno com a Avenida Paulo Planas e término na Rua Ciro Augusto Correa, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7324, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 118/2010

Tipo: Legislativo

Data: 24/06/2010

Processo: 244/2010

Protocolo: 00244/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina FRANCISCO MERLOS, a Cachoeira existente nas proximidades da UNESP, entre a Rodovia João Ribeiro de Barros e Estrada Municipal Abílio Augusto Correa (ARA 50), conforme apresentação de documentos.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7321, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 117/2010

Tipo: Legislativo

Data: 24/06/2010

Processo: 243/2010

Protocolo: 00243/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina Arquiteto e Construtor NELSON BARBIERI, o Pavilhão localizado na área interna do Centro de Eventos de Araraquara e Região - CEAR, inscrito sob Matrícula nº 107.884 - Área B dois C.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7289, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 116/2010

Tipo: Executivo

Data: 22/06/2010

Processo: 240/2010

Protocolo: 00240/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei 6.045, de 04 de setembro de 2003, que instituiu o FUMDU - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, de modo ajustar o referido diploma normativo à melhor redação técnica e eliminar incongruências que a redação original apresentava, além de inserir dispositivo, ampliando as possibilidades de aplicação dos recursos do mencionado Fundo Municipal e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7277, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 115/2010

Tipo: Executivo

Data: 22/06/2010

Processo: 239/2010

Protocolo: 00239/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei 7.257, de 24 de maio de 2010, e a Lei 6.250, de 19 de abril de 2005, alterada pela Lei 6.673, de 20 de dezembro de 2007, de modo a modificar a estrutura hierárquica e organizacional das Secretarias Municipais de Habitação e de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7276, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 114/2010

Tipo: Legislativo

Data: 22/06/2010

Processo: 234/2010

Protocolo: 00234/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros masculinos e femininos, bem como de bebedouros de água destinados ao público, nas agências bancárias e similares do Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7322, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 113/2010

Tipo: Legislativo

Data: 22/06/2010

Processo: 233/2010

Protocolo: 00233/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Seicho-No-Ie, a ser comemorado anualmente em 21 de setembro e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7295, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 112/2010

Tipo: Executivo

Data: 17/06/2010

Processo: 230/2010

Protocolo: 00230/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.ºs 111.041 e 111.042, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, conhecido como áreas "A" e "B" do desmembramento da passagem de pedestres, da quadra "D", do loteamento denominado Jardim Nova Araraquara, com áreas de 82,50 metros quadrados cada, com frente para a Avenida Moacyr Camargo Barbosa e Avenida Geraldo Neves Júnior, respectivamente; autoriza a alienação por investidura aos lindeiros, nos termos da legislação federal e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7278, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 111/2010