Projeto de Lei Nº 111/2010
Tipo: Executivo
Data: 17/06/2010
Processo: 230/2010
Protocolo: 00230/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.ºs 111.041 e 111.042, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, conhecido como áreas "A" e "B" do desmembramento da passagem de pedestres, da quadra "D", do loteamento denominado Jardim Nova Araraquara, com áreas de 82,50 metros quadrados cada, com frente para a Avenida Moacyr Camargo Barbosa e Avenida Geraldo Neves Júnior, respectivamente; autoriza a alienação por investidura aos lindeiros, nos termos da legislação federal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/06/2010 | 33,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 21/06/2010 | 14,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 21/06/2010 | 14,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 22/06/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 21/06/2010 - Prazo: 27/06/2010
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 21/06/2010 - Prazo: 27/06/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 111/2010 | 17/06/2010 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.ºs 111.041 e 111.042, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, conhecido como áreas "A" e "B" do desmembramento da passagem de pedestres, da quadra "D", do loteamento denominado Jardim Nova Araraquara, com áreas de 82,50 metros quadrados cada, com frente para a Avenida Moacyr Camargo Barbosa e Avenida Geraldo Neves Júnior, respectivamente; autoriza a alienação por investidura aos lindeiros, nos termos da legislação federal e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7278 | 30/06/2010 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, e dá outras providências. |