Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 111/2010
Data: 17/06/2010
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.ºs 111.041 e 111.042, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, conhecido como áreas "A" e "B" do desmembramento da passagem de pedestres, da quadra "D", do loteamento denominado Jardim Nova Araraquara, com áreas de 82,50 metros quadrados cada, com frente para a Avenida Moacyr Camargo Barbosa e Avenida Geraldo Neves Júnior, respectivamente; autoriza a alienação por investidura aos lindeiros, nos termos da legislação federal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 23/06/2010 | 90 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 111/2010 | 17/06/2010 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.ºs 111.041 e 111.042, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, conhecido como áreas "A" e "B" do desmembramento da passagem de pedestres, da quadra "D", do loteamento denominado Jardim Nova Araraquara, com áreas de 82,50 metros quadrados cada, com frente para a Avenida Moacyr Camargo Barbosa e Avenida Geraldo Neves Júnior, respectivamente; autoriza a alienação por investidura aos lindeiros, nos termos da legislação federal e dá outras providências. |