Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 115/2010
Data: 22/06/2010
Assunto: Altera dispositivos da Lei 6.045, de 04 de setembro de 2003, que instituiu o FUMDU - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, de modo ajustar o referido diploma normativo à melhor redação técnica e eliminar incongruências que a redação original apresentava, além de inserir dispositivo, ampliando as possibilidades de aplicação dos recursos do mencionado Fundo Municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 24/06/2010 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 115/2010 | 22/06/2010 | Altera dispositivos da Lei 6.045, de 04 de setembro de 2003, que instituiu o FUMDU - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, de modo ajustar o referido diploma normativo à melhor redação técnica e eliminar incongruências que a redação original apresentava, além de inserir dispositivo, ampliando as possibilidades de aplicação dos recursos do mencionado Fundo Municipal e dá outras providências. |