Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 22/06/2010

Assunto: Altera dispositivos da Lei 6.045, de 04 de setembro de 2003, que instituiu o FUMDU - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, de modo ajustar o referido diploma normativo à melhor redação técnica e eliminar incongruências que a redação original apresentava, além de inserir dispositivo, ampliando as possibilidades de aplicação dos recursos do mencionado Fundo Municipal e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 24/06/2010 1,1 MB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 115/2010 22/06/2010 Altera dispositivos da Lei 6.045, de 04 de setembro de 2003, que instituiu o FUMDU - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, de modo ajustar o referido diploma normativo à melhor redação técnica e eliminar incongruências que a redação original apresentava, além de inserir dispositivo, ampliando as possibilidades de aplicação dos recursos do mencionado Fundo Municipal e dá outras providências.

Voltar