Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 125/2010
Data: 07/07/2010
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 110.785, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Rua 9 de Julho, confluência com a Rua Sebastião de Almeida Machado, do loteamento denominado Jardim Independência, com a área de 559,11 metros quadrados, Inscrição Cadastral Municipal nº 017.085.029; autoriza a alienação, mediante doação com encargos à Fazenda do Estado de São Paulo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/07/2010 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 125/2010 | 07/07/2010 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 110.785, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Rua 9 de Julho, confluência com a Rua Sebastião de Almeida Machado, do loteamento denominado Jardim Independência, com a área de 559,11 metros quadrados, Inscrição Cadastral Municipal nº 017.085.029; autoriza a alienação, mediante doação com encargos à Fazenda do Estado de São Paulo e dá outras providências. |