Câmara Municipal de Araraquara

Decretos Legislativos (15)

nº 554/2004 - 16/06/2004 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Professor GERALDO MAGELA ALVES.

nº 404/2000 - 04/04/2000 - Confere o Diploma de "Honra ao Mérito", ao Capitão PM JOÃO ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR.

nº 402/2000 - 29/03/2000 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Senhor LUIZ RODRIGUES MALHEIRO.

nº 371/1999 - 02/03/1999 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao senhor JOÃO SIMÃO DOS SANTOS. Decreto Legislativo nº 371 de 02 de março de 1999.

nº 370/1999 - 19/02/1999 - Confere o título de "Cidadão Benemérito" ao senhor DANIEL MARCOS RODRIGUES, o Zinho, organizador da "Corrida de Santo Onofre".

nº 365/1998 - 08/12/1998 - Confere o diploma de "Honra ao Mérito", ao 1º Tenente PM Humberto Gouvêa Figueiredo.

nº 362/1998 - 04/11/1998 - Confere o título de "Cidadã Araraquarense", à Delegada de Polícia Doutora Renata Maria Fleury Cusinato.

nº 353/1998 - 31/03/1998 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao senhor Fiori Giglioti.

nº 339/1997 - 27/05/1997 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao senhor Antonio Custódio de Lima.

nº 181/1982 - 08/09/1982 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Sr. Eber Basaglia.

nº 153/1981 - 05/08/1981 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Sr. Antonio Eugênio Nogueira da Gama.

nº 110/1978 - 20/06/1978 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", à Sra. Otuo Tsuha (Dona Maria).

nº 88/1975 - 18/11/1975 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Ademir de Guia.

nº 64/1974 - 19/02/1974 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Dr. João Baptista Galhardo.

nº 58/1973 - 04/09/1973 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Desembargador Doutor José Carlos Ferreira de Oliveira.

Emendas (4)

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2004 - 25/05/2004 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2004 - Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 286, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), alterado pela Lei Complementar nº 65, de 27 de dezembro de 2002, acrescido de dispositivos, de modo a estabelecer critérios para a concessão de alvará a deficientes físicos e egressos do sistema penitenciário.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2004 - 25/05/2004 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2004 - Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 286, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), alterado pela Lei Complementar nº 65, de 27 de dezembro de 2002, acrescido de dispositivos, de modo a estabelecer critérios para a concessão de alvará a deficientes físicos e egressos do sistema penitenciário.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2004 - 25/05/2004 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2004 - Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 286, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), alterado pela Lei Complementar nº 65, de 27 de dezembro de 2002, acrescido de dispositivos, de modo a estabelecer critérios para a concessão de alvará a deficientes físicos e egressos do sistema penitenciário.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 167/1997 - 04/03/1999 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 167/1997 - Dispõe sobre descargas de lixo, objetos imprestáveis, resíduos de horti-fruti-granjeiros, pescado, carnes, embalagens diversas, entulhos e outros assemelhados e dá outras providências.

Indicações (31)

Nº 487/2012 - 02/04/2012 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo-lhe que a área de lazer que está sendo construída no Bairro Jardim Adalberto Roxo, seja denominada "NILDSON LEITE AMARAL".

Nº 388/2012 - 14/03/2012 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de que a Secretaria Municipal de Obras Públicas providencie a limpeza da calha do Ribeirão do Ouro não só até o trecho compreendido da Via Expressa, entre as Ruas Miguel Cortez e Domingos Zanin próximo ao Terminal Rodoviário, no acesso à Rodovia Washington Luis, mas sim por mais cinco ou seis quilômetros.

Nº 354/2012 - 06/03/2012 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de estudar a possibilidade de asfaltar o trecho de aproximadamente 1.200 metros da Rodovia Ara -134 até o Centro de Ressocialização Masculino de Araraquara, tendo em vista que o referido local encontra-se em péssimas condições de uso, e embora seja área rural, se direciona a um local público e que Estado e Município deve mantê-lo em perfeitas condições pelo grande número de veículos que por ali trafegam.

Nº 353/2012 - 06/03/2012 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de estudar a possibilidade de designar um médico ginecologista para prestar atendimentos às presidiárias do Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara que conta hoje com 96 (noventa e seis) detentas, tendo em vista não existir nenhum profissional da área para tal assistência.

Nº 313/2012 - 29/02/2012 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que sejam colocadas canaletas de concreto na Avenida Barroso, confluência com a Rua Itália, no bairro São Geraldo, desta cidade.

Nº 282/2012 - 22/02/2012 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de que seja feito o recapeamento do asfalto na Avenida Estrada de Ferro, entre as Ruas Ceará e Bahia, a qual encontram-se em péssimo estado de conservação.

Nº 281/2012 - 22/02/2012 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido que seja feito a capinação na calçada da Rua Ceará defronte à Escola Estadual Dorival Alves, entre as Avenidas Gutemberg e Paulo Silveira Ferraz, cuja via encontra-se em péssimas condições, obrigando que os transeuntes caminhem pela rua, correndo sério risco de serem atropelados.

Nº 280/2012 - 22/02/2012 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente para que seja feito a capinação na Avenida Padre Manoel da Nóbrega, Bairro Vila Standard, desde seu início defronte à antiga Arauto, em toda a sua extensão.

Nº 251/2012 - 14/02/2012 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Comandante do 13º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no sentido de que seja estudada a possibilidade da instalação de um Posto Policial, no Bairro Jardim Maria Luiza, desta cidade.

Nº 225/2012 - 10/02/2012 - Indica ao senhor Prefeito Municipal de Araraquara, no sentido de entrar em entendimentos com a Morada do Sol Turismo e Eventos S.A., para que seja suspensa a cobrança dos estacionamentos de veículos na Praça Scalamandré Sobrinho, em virtude que não há nenhuma lei que integre a mencionada praça, ao Complexo Esportivo Municipal da Fonte Luminosa.

Nº 193/2012 - 07/02/2012 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimento com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de melhoria na sinalização indicativa "PARE" da Rua Humaitá, esquina com a Avenida Monteiro Lobato, defronte ao Colégio Liceu Monteiro Lobato.

Nº 192/2012 - 07/02/2012 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com o Senhor Comandante da Guarda Municipal, bem como ao Senhor Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de ser estudada a possibilidade de que o "idoso", devidamente credenciado, possa estacionar seu veículo em locais vagos, nas quadras onde inexistem vagas regulamentadas para atendimento aos mesmos.

Nº 191/2012 - 07/02/2012 - Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de se fazer cumprir o disposto no artigo 37, do Código de Posturas, no quadrilátero formado pelas Ruas Itália e Expedicionários do Brasil e Avenidas Espanha e Feijó.

Nº 170/2012 - 06/02/2012 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de que sejam retiradas as árvores na Rua dos Libaneses entre as avenidas Cristóvão Colombo e Bandeirantes, defronte o muro da Escola Estadual Narciso da Silva César, que encontram-se em péssimas condições.

Nº 608/2000 - 25/09/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de colocação de um obstáculo redutor de velocidade (lombada) no cruzamento da Rua Armando Salles de Oliveira, altura do prédio de nº 1219, com a Avenida Doutor João Pires de Camargo, desta cidade.

Nº 577/2000 - 11/09/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, no sentido de serem retiradas da Avenida Morada do Sol, em toda a sua extensão, as 13 lombadas existentes num trecho de cerca de 400 metros, atendendo assim solicitação de comerciantes locais.

Nº 557/2000 - 04/09/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda de três árvores existentes defronte ao prédio nº 1042 da Avenida Manoel Marques de Jesus, no Bairro Jardim das Estações, desta cidade, em virtude das mesmas estarem muito altas, colocando em risco os fios da rede de energia elétrica.

Nº 556/2000 - 04/09/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de providenciar a colocação de cobertura, no ponto de parada de ônibus de transporte coletivo urbano, localizado na Avenida Nassif Damus, esquina com a Rua Raul de Oliveira Bueno, desta cidade.

Nº 488/2000 - 14/08/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, no sentido de que sejam realizados estudos, a fim de permitir o estacionamento de veículos, nos dois lados, da Avenida 22 de Agosto, entre as Ruas Padre Luciano e Bento de Barros, desta cidade, no horário das 18:00 às 23:00 horas.

Nº 487/2000 - 14/08/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de proceder estudos para ser estendido o itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano, a fim de atender os moradores dos seguintes bairros: Jardim Industriários; Jardim Esplanada, Jardim Imperial e Jardim Ieda, desta cidade.

Nº 451/2000 - 07/08/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, encaminhando-lhe fotocópia do ofício anexo da Associação dos Advogados de Araraquara, endereçado ao vereador que esta subscreve, através do qual está pleiteando a cessão de áreas de terra, localizadas no loteamento Chácara Flora, desta cidade, destinada a construção de sua sede social. As razões que justificam essa pretensão estão expostas no mencionado documento.

Nº 672/1999 - 19/10/1999 - À empresa Telefônica local, encaminhando-lhe fotocópia do ofício anexo da Associação dos Adquirentes de lotes dos Jardins Maria Luiza I e IV, endereçado à Comissão composta dos vereadores Edson Antonio da Silva, Vanildo Santos Teixeira Trindade e Mário Joel Malara, que esta subscrevem, pleiteando a instalação de um telefone público na Rua Jesus Alves, no Jardim Maria Luiza I, desta cidade, levando em conta as razões apontadas no referido documento.

Nº 491/1999 - 04/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam colocadas placas denominativas de vias públicas em todas as ruas e avenidas do Bairro Jardim Victório de Santi, desta cidade.

Nº 490/1999 - 04/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam colocadas placas denominativas de vias públicas na Rua Engenheiro Schimitd, no Bairro Jardim das Estações, desta cidade.

Nº 378/1999 - 26/05/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de proceder reparos na estrada Vicinal que liga Araraquara a Guarapiranga, cuja situação é precária estando esburacada, colocando em risco a vida e a integridade física dos que por ali transitam.

Nº 377/1999 - 26/05/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de proceder estudos para ser estendido o itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano, a fim de atender o Loteamento Parque Tropical, desta cidade.

Nº 48/1999 - 08/02/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, encaminhando-lhe para as providências necessárias junto as autoridades competentes, o abaixo-assinado anexo, dos moradores nas proximidades do bar e pensão Marisa, na Avenida Brasil, 178 e 182, através do qual estão solicitando medidas administrativas com a finalidade de combater os atos de prostituição que lá são praticados, com exagerados danos a moral das famílias.

Nº 750/1998 - 11/11/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a departamento competente, no sentido de providenciar a mudança de lugar da banca de revistas existente defronte ao Colégio Objetivo, na Avenida Duque de Caxias nº 834, a pedido do proprietário e do Colégio.

Nº 749/1998 - 11/11/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de serem trocadas as lâmpadas dos 03 (três) postes de energia elétrica existentes na Rua Voluntários da Pátria, entre as Avenidas Francisco Pedro Monteiro da Silva e Francisco de Assis Bezerra Filho.

Nº 710/1998 - 29/10/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser intimado o proprietário do imóvel localizado na Rua dos Libanezes, defronte ao prédio número 3332, no Bairro Santana, desta cidade, a proceder a retirada dos restos de comida azeda, lixo, fezes e demais detritos que estão causando um enorme mal cheiro no local, levando os moradores das proximidades ao pânico total.

Nº 640/1998 - 28/09/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno localizado na Avenida Mauá com a Rua Padre Duarte, desta cidade, a proceder a substituição da cerca de arame farpado por muro de alvenaria, em toda sua área frontal e lateral.

Leis Complementares (1)

Nº 19 - 14/01/1998 - Suprime o inciso IV, do artigo 238, da Lei complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que instituiu o Código Tributário do Municipio de Araraquara.

Leis Ordinárias (28)

Nº 5543 - 20/10/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade aos estabelecimentos de ensino localizados no Município para a proibição de trotes estudantis e dá outras providências.VETO TOTAL - REJEITADO - 16/10/00.

Nº 5425 - 24/05/2000 - Denomina Avenida OLIVIA AMORIM BLUNDI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "C", do loteamento denominado Jardim Paulista, com início na Avenida Augusto Munhoz Perez do mesmo loteamento e término na Avenida Domingos de Nóbile.

Nº 5381 - 12/04/2000 - Denomina Avenida EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "D", do loteamento denominado Jardim Veneza, com início na Rua Marina Correa Falcão e término na Rua "9" do mesmo loteamento.

Nº 5367 - 13/03/2000 - Denomina Rua ANTONIO MARGONARI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02", do loteamento denominado Jardim do Bosque, com início na Avenida Dr. Miguel Couto e término com a divisa de propriedade do Dr. Jaime Miguel Lauand. Observação: Aprovado requerimento verbal do Vereador e Vice-Presidente OMAR DE SOUZA E SILVA, solicitando a inclusão na Ordem do Dia, com dispensa de paracer da Comissão competente.

Nº 5277 - 22/09/1999 - Denomina Avenida OCTAVIO ALFREDO VOLPE, a via publica da sede do Município, conhecida como Avenida A , do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Rua 13 e término na Rua 20 (Rua Presidente Joao Belchior Marques Goulart) do mesmo loteamento.

Nº 5274 - 22/09/1999 - Denomina Rua WALTER COELHO FERREIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 11 , do loteamento denominado Parque Gramado II, com inicio na Avenida Joaquim Vieira dos Santos e termino na Avenida Santa Catarina do mesmo loteamento.

Nº 5254 - 26/08/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Gil Martinez Perez, entre as Ruas Venancio Alonso Perez e Senador Jose Ermirio de Moraes, desta cidade.

Nº 5251 - 26/08/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Rodovia Washington Luiz, no trecho compreendido entre o Ribeirao das Cruzes e o Corrego dos Paiois, nesta cidade.

Nº 5183 - 13/04/1999 - Denomina Avenida Rivadavia Autullo, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua J do Loteamento denominado Jardim Dumont.

Nº 5081 - 02/10/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Rua Professor Clemente Segundo Pinho, entre as Avenidas Gertrudes Leite de Souza Pinto e Octaviano de Arruda Campos, desta cidade.

Nº 5079 - 29/09/1998 - denomina Avenida Candido Santos a via pública da sede do Municipio, conhecida como Avenida C, do loteamento Jardim Indaia, com inicio na Rua Lazaro Mendes Ferreira e Termino na Estrada Municipal (ARA-347), do mesmo loteamento.

Nº 5069 - 22/09/1998 - permite a construçao de predios de ate cinco pavimentos, na rua Voluntarios da Patria entre as avenidas D. Pedro II e Brasil, desta cidade.

Nº 5029 - 01/06/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-2, o trecho da Rua Mariano Mingotti, entre a Avenida Napoleao Selmi Dei e Jose Marques Pinheiro Filho, desta cidade.

Nº 5011 - 27/04/1998 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio junto ao Ministerio da Educaçao e do Desporto, para a concessao de bolsas de estudos aos estudantes carentes matriculados no primeiro curso de graduaçao universitaria, através do Programa de Credito Educativo criado pela Lei Federal nº 8.436/92 e regulamentada pela Portaria nº 202/93, do mesmo Ministerio e dá outras providências.

Nº 4978 - 27/02/1998 - Permite o embarque e desembarque pela mesma porta dos onibus de transporte coletivo urbano, dos portadores de deficiencia fisica e mental. deficientes fisicos

Nº 4969 - 08/01/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986 modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Jose Biffi entre a Rua Maria Brambilla e Avenida Engenheiro Roberto Lepre Sampaio, desta cidade.

Nº 4861 - 15/07/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Caetano Nigro entre as Avenidas Queiróz Filho e Casemiro Perez, desta cidade.

Nº 4849 - 25/06/1997 - Denomina Avenida Darci dos Santos Bezerra, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "05"do Loteamento Jd. Residencial Iedda.

nº 4820 - 28/04/1997 - Dispõe sobre permissão à pessoas jurídicas ou físicas, para manutenção de praças e jardins municipais, sem qualquer ônus para o município. (adoção de praça).

Nº 4806 - 04/04/1997 - Denomina Rua Ehrle Pieri, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "B", do loteamento Jardim Portugal.

Nº 3721 - 20/06/1990 - Denomina Rua Florentino Blundi, a via pública da cidade.

Nº 3649 - 08/11/1989 - Dá nova redação ao artigo 36 e seu parágrafo único, da Lei no. 3.369, de 15 de julho de 1.987 (Parcelamento do solo urbano - loteamentos e desmembramentos no Município de Araraquara), de modo a conceder prazo até 31 de dezembro de 1989, para o registro em

Nº 3622 - 15/09/1989 - Denomina Rua Florivaldo Antonio Rufino, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "12", no Loteamento Santa Júlia.

Nº 3620 - 15/09/1989 - Denomina Rua José Carlos Bonilha, a via pública da sede do Município, conhecida por "Rua 13", no Loteamento Jardim Santa Júlia.

Nº 2293 - 16/05/1977 - Dispondo sobre a ampliação da Zona Predominantemente Industrial, prevista na lei 1794, de 28/07/1971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento).

Nº 2291 - 13/05/1977 - Transformando em zona residencial comum, a quadra compreendida pelas Avenidas Luiz Alberto e Queiróz Filho, entre a Rua Maurício Galli e Rodovia Manuel de Abreu.

Nº 2139 - 12/08/1975 - Estabelecendo critério para a concessão de auxílios à clubes amadores do Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 2103 - 28/11/1974 - Institui o Dia do Paraquedista no Município de Araraquara.

Projetos de Decreto Legislativo (9)

Nº 28/2004 - 15/06/2004 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Professor GERALDO MAGELA ALVES.

Nº 9/2000 - 31/03/2000 - Confere o Diploma de "Honra ao Mérito", ao Capitão PM JOÃO ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR.

Nº 7/2000 - 23/03/2000 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Senhor LUIZ RODRIGUES MALHEIRO.

Nº 4/1999 - 01/03/1999 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao senhor JOÃO SIMÃO DOS SANTOS. Decreto Legislativo nº 371 de 02 de março de 1999.

Nº 3/1999 - 12/01/1999 - Confere o título de "Cidadão Benemérito" ao senhor DANIEL MARCOS RODRIGUES, o Zinho, organizador da "Corrida de Santo Onofre".

Nº 14/1998 - 20/11/1998 - Confere o Diploma de "Honra ao Mérito ao 1º Tenente PM HUMBERTO GOUVÊA FIGUEIREDO.

Nº 11/1998 - 03/11/1998 - Confere o título de "Cidadã Araraquarense" a Delegada de Polícia Doutora Renata Maria Fleury Cusinato.

Nº 2/1998 - 26/03/1998 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Senhor Fiori Giglioti.

Nº 4/1997 - 06/05/1997 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Senhor Antonio Custódio de Lima.

Projetos de Lei (25)

Nº 214/2000 - 11/09/2000 - Autoriza o Poder Executivo a promover processo de parcelamento do solo urbano, a fim de propiciar às pessoas sem recursos, o acesso ao direito de propriedade e construção de moradia própria e dá outras providências. ARQUIVADO - 29/12/00.

Nº 104/2000 - 11/05/2000 - Denomina Avenida OLIVIA AMORIM BLUNDI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "C", do loteamento denominado Jardim Paulista, com início na Avenida Augusto Munhoz Perez do mesmo loteamento e término na Avenida Domingos de Nóbile.

Nº 74/2000 - 06/04/2000 - Autoriza a celebração de acordo com os devedores da dívida ativa, para efeito de compensar eventual crédito decorrente da restituição da Taxa de Iluminação Pública - TIP. ARQUIVADO - 13/04/00.

Nº 54/2000 - 20/03/2000 - Denomina Avenida EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "D", do loteamento denominado Jardim Veneza, com início na Rua Marina Correa Falcão e término na Rua "9" do mesmo loteamento.

Nº 36/2000 - 02/03/2000 - Denomina Rua ANTONIO MARGONARI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02", do loteamento denominado Jardim do Bosque, com início na Avenida Dr. Miguel Couto e término com a divisa de propriedade do Dr. Jaime Miguel Lauand. Observação: Aprovado requerimento verbal do Vereador e Vice-Presidente OMAR DE SOUZA E SILVA, solicitando a inclusão na Ordem do Dia, com dispensa de paracer da Comissão competente.

Nº 21/2000 - 09/02/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade aos estabelecimentos de ensino localizados no Município para a proibição de trotes estudantis e dá outras providências. VETO TOTAL - REJEITADO - 16/10/00.

Nº 164/1999 - 09/08/1999 - Denomina Avenida OCTÁVIO ALFREDO VOLPE, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "A", do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Rua "13" e término na Rua "20" (Rua Presidente João Belchior Marques Goulart) do mesmo loteamento.

Nº 148/1999 - 21/07/1999 - Denomina Rua WALTER COELHO FERREIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "11", do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Avenida Joaquim Vieira dos Santos e término na Avenida Santa Catarina do mesmo loteamento.

Nº 137/1999 - 07/07/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Gil Martinez Perez, entre as Ruas Venâncio Alonso Perez e Senador José Ermírio de Moraes, desta cidade.

Nº 103/1999 - 26/05/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Rodovia Washington Luiz, no trecho compreendido entre o Ribeirão das Cruzes e o Córrego dos Paiois, nesta cidade.

Nº 38/1999 - 23/02/1999 - Denomina Avenida RIVADÁVIA AUTULLO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "J", do loteamento denominado Jardim Dumont, com início na Avenida "B" e término na Avenida "E" do mesmo loteamento.

Nº 10/1999 - 18/02/1999 - Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE e a Associação Ferroviária de Esportes - AFE, objetivando a título de colaboração, arrecadar cotas de auxílio espontâneo para custeio das atividades esportivas do clube. VETO TOTAL - ACEITO. ARQUIVADO

Nº 144/1998 - 03/09/1998 - Dando nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.678, de 13 de fevereiro de 1990, que dispõe sobre a interrupção (corte) do fornecimento de água, por parte do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - D.A.A.E., de modo a estabelecer que a notificação será feita pessoalmente ao consumidor ou pessoa responsável pelo imóvel no momento, por escrito, com antecedência mínima de 15 dias. VETO TOTAL ACEITO - ARQUIVADO.

Nº 138/1998 - 03/09/1998 - Permite a construção de prédios de até cinco pavimentos, na Rua Voluntários da Pátria, entre as Avenidas D. Pedro II e Brasil, desta cidade e dá outras providências.

Nº 143/1998 - 28/08/1998 - Denomina Avenida Candido Santos, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "C", do Loteamento Jardim Indaiá.

Nº 118/1998 - 22/07/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Rua Professor Clemente Segundo Pinho, entre as Avenidas Gertrudes Leite de Souza Pinto e Octaviano de Arruda Campos, desta cidade

Nº 69/1998 - 14/04/1998 - Obriga o Prefeito Municipal a exigir das Cooperativas Habitacionais ou órgãos equivalentes e responsáveis pela contrução de moradias populares, que nos contratos com os mutuários seja fixado a eleição o Foro da Comarca de Araraquara, para dirimir as pendências contratuais.

Nº 65/1998 - 07/04/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-2, o trecho da Rua Mariano Mingotti entre a Avenida Napoleão Selmi Dei e José Marques Pinheiro Filho, desta cidade.

Nº 16/1998 - 06/02/1998 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio junto ao Ministério da Educação e do Desporto, para a concessão de bolsas de estudos aos estudantes carentes matriculados no primeiro curso de graduação universitária, através do Programa de Crédito Educativo criado pela Lei Federal nº 8.436/92 e regulamentada pela Portaria nº 202/93, do mesmo Ministério e dá outras providências.

Nº 182/1997 - 11/11/1997 - Permite o embarque e desembarque pela mesma porta dos ônibus de transporte coletivo urbano dos usuários portadores de deficiência física e mental.

Nº 199/1997 - 04/11/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua José João Biffi entre a Rua Maria Brambilla e Avenida Engº Roberto Lepre Sampaio, desta cidade.

Nº 79/1997 - 20/05/1997 - Denomina Avenida Darci dos Santos Bezerra, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "05", do Loteamento Jd. Residencial Iedda.

Nº 51/1997 - 10/04/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Caetano Nigro entre as Avenidas Queiroz Filho e Casemiro Perez, desta cidade.

Nº 25/1997 - 26/02/1997 - Denomina Rua Ehrle Pieri, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "B", do loteamento Jardim Portugal.

Nº 24/1997 - 25/02/1997 - Dispõe sobre permissão a pessoas jurídicas ou físicas, para manutenção de praças e jardins municipais, sem qualquer ônus para o Município.

Projetos de Lei Complementar (1)

Nº 5/1997 - 05/12/1997 - Suprime os parágrafos 2º e 3º do artigo 98 e o inciso IV, do artigo 238, da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que instituiu o Código Tributário do Município de Araraquara.

Projetos de Resolução (1)

Nº 3/1999 - 14/04/1999 - Acrescenta item à alínea "e", do inciso II, do artigo 29, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal), de modo a permitir que o Presidente da Câmara tenha direito a voto nos escrutínios secretos. REJEITADO - 02/08/99. ARQUIVADO.

Requerimentos (60)

Nº 148/2012 - 13/03/2012 - Congratulação. Requer seja oficiado ao Doutor Waldemar De Santi, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado no dia 09 próximo passado.

Nº 125/2012 - 29/02/2012 - Requer seja oficiado ao Senhor José Roberto Fernandes, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo por completar 50 anos como radialista e pelos 27 anos do Programa Campeões da Bola nesta cidade. (efcb)

Nº 94/2012 - 14/02/2012 - Requer seja oficiado ao Diretor Presidente do jornal "Folha da Cidade" apresentando-lhe os mais efusivos votos de congratulações deste Legislativo, extensivos a todos os funcionários, pelos 31 anos de atividades que com muita competência, leva aos leitores de Araraquara diversas informações no âmbito local, regional e nacional. (efcb)

Nº 93/2012 - 14/02/2012 - Requer seja oficiado ao Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB Araraquara, através de seu Presidente Lincoln Ferri Amaral, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela posse, desejando-lhe uma feliz e profícua gestão no desempenho de suas novas funções, extensivas aos demais membros da Diretoria desse Instituto. (efcb)

Nº 74/2012 - 07/02/2012 - Requer seja oficiado Comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior / BPM-I Senhor Tenente-Coronel PM JOSÉ ROBERTO MALASPINA e ao Coordenador da Operação "Cidade Legal 2" Tenente PM Saulo Runho, solicitando-lhes que seja verificada a possibilidade de efetuar diligências no quadrilátero formado pelas Ruas Itália e Expedicionários do Brasil e Avenidas Espanha e Feijó, objetivando aplicação da lei aos contraventores do sossego público. (efcb)

Nº 73/2012 - 07/02/2012 - Requer seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo para, que através da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo do Estado, providencie placas de borracha na pista de atletismo do complexo esportivo de Araraquara, denominado "Armando Garlipp". (efcb)

Nº 65/2012 - 03/02/2012 - Requer seja oficiado ao Reitor do Centro Universitário de Araraquara - UNIARA, Professor Doutor Luiz Felipe Cabral Mauro, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste legislativo pelo reconhecimento do Ministério da Educação - MEC, ao curso de Medicina daquela instituição. (efcb)

Nº 592/2004 - 03/08/2004 - Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal, se digne encaminhar à esta edilidade, cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a UNIMED que dispõe sobre a contratação de serviços médicos, hospitalares e ambulatoriais para os servidores municipais, esclarecendo ainda, se os benefícios desse plano estendem-se aos aposentados e pensionistas

Nº 572/2004 - 22/07/2004 - Requer seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de tomar providências , quanto à reivindicação formulada pelo advogado Édson de Araújo Zocco Filho, residente a Rua Carvalho Filho, 2281, que pede solução quanto a existência de árvores defronte à sua residência atacadas por cupins.

Nº 561/2004 - 21/07/2004 - ao Presidente da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara - FUNDESPORT, fazendo-lhe sentir a necessidade de encaminhar a este Legislativo, cópia das relações com os nomes dos membros da delegação de Araraquara que participaram dos Jogos Regionais, realizados no Município de Matão neste mês, bem como dos atletas inscritos em cada modalidade.

Nº 382/2004 - 18/05/2004 - Seja adiada por 30 (trinta) dias, a discussão e votação do parecer nº 116/04, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, emitido no processo nº 0047/94, deste Legislativo, constante do item nº 12 da presente Ordem do Dia.

Nº 738/2000 - 06/11/2000 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe providências urgentes no sentido de verificar a legalidade da existência e funcionamento da casa noturna ao lado do velório particular da Funerária Almeida, cuja atividade tem início às 22:00 horas e término por volta das 5:30 horas da manhã de todas as sextas-feiras, sábados e feriados.

Nº 582/2000 - 28/08/2000 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Orfanato Renascer, pelo brilhante trabalho desenvolvido durante a realização da "Seresta A Caminho do Sol", que foi levada a efeito no dia 21 próximo passado, na Praça Pedro de Toledo, desta cidade.

Nº 522/2000 - 07/08/2000 - seja oficiado ao Sr. Comandante do 13º Batalhão da Polícia Militar, dando-lhe ciência da matéria publicada na Folha de São Paulo, edição de hoje, sob o titulo " Ribeirão-Pretano tem medo da Polícia", tudo em ordem a evitar que em nossa cidade possa ocorrer o mesmo, mormente tendo em vista ocorrências como aquela que consta de documento incluso, envolvendo a pessoa deste Vereador e ocorrida no último Sábado no Jardim Roberto Selmi-Dei.

Nº 384/2000 - 05/06/2000 - Vista pelo prazo de 10 dias, ao projeto de lei nº 147/98.

Nº 383/2000 - 05/06/2000 - Vista pelo prazo de 10 dias, ao projeto de lei nº 63/99.

Nº 382/2000 - 05/06/2000 - Vista pelo prazo de 10 dias, ao projeto de lei nº 146/98.

Nº 381/2000 - 05/06/2000 - Vista pelo prazo de 10 dias, ao projeto de lei nº 145/98.

Nº 361/2000 - 29/05/2000 - seja oficiado aos Excelentíssimos Senhores Governador do Estado de São Paulo, Engº Mário Covas Júnior, Secretário de Transportes do Estado, Dr. Michael Paul Zeitlin, Presidente da Assembléia Legislativa Estadual, Deputado Wanderlei Macris, Presidente da C.P.I. do Pedágio na referida Casa Legislativa, solicitando-lhes, com vivo empenho, esforços no sentido de não se alterar o já alto valor da tarifa paga nos pedágios.

Nº 312/2000 - 15/05/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 104/00 - Processo nº 148/00 - Denomina Avenida OLIVIA AMORIM BLUNDI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "C", do loteamento denominado Jardim Paulista, com início na Avenida Augusto Munhoz Perez do mesmo loteamento e término na Avenida Domingos de Nóbile.

Nº 278/2000 - 08/05/2000 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Doutor Dalvo Barbosa do Amaral, DD. Diretor do Serviço Único de Saúde - SUS de Araraquara, pelo atendimento e atenção prestados, com muito afinco e dedicação ao garoto Wellington Redondo, portador de Câncer.

Nº 236/2000 - 24/04/2000 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao senhor Roberto Abud, pela inauguração da moderníssima loja denominada "Accessorium Presentes e Perfumes", situada na Rua 9 de Julho, nesta cidade.

Nº 216/2000 - 11/04/2000 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei nº 74/00 - Processo nº 102/00 - Autoriza a celebração de acordo com os devedores da dívida ativa, para efeito de compensar eventual crédito decorrente da restituição da Taxa de Iluminação Pública - TIP.

Nº 204/2000 - 10/04/2000 - VISTA pelo prazo de 01 dia, ao projeto de Lei Complementar 02/00.

Nº 129/2000 - 20/03/2000 - Vista pelo prazo de 10 dias ao projeto de resolução nº 04/00.

Nº 124/2000 - 20/03/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 054/00 - Processo nº 074/00 - Denomina Avenida EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "D", do loteamento denominado Jardim Veneza, com início na Rua Marina Correa Falcão e término na Rua "9" do mesmo loteamento.

Nº 117/2000 - 20/03/2000 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao senhor CARLOS BERTOLDI, Gerente do Magazine Luiza, situada a Rua 9 de Julho, nº 836/842, desta cidade, pela transferência da cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, para gerenciar essa loja em Araraquara.

Nº 113/2000 - 13/03/2000 - seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Secretário dos Transportes do Estado de São Paulo, solicitando informações a respeito do início de tão necessária obra, bem como, fazendo ver a gravidade da situação e solicitando rapidez nas providências e cumprimento das promessas assumidas com a nossa cidade e região.

Nº 112/2000 - 13/03/2000 - seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal dos Transportes, solicitando-lhe o que segue: 1) De imediato, faça voltar à forma anterior o fluxo de trânsito e mão de direção sobre o pontilhão do Tropical Shopping, 2) Determine a realização de estudos sobre a possibilidade de adequar o trânsito da Rua 9 de Julho de forma mais favorável ao consumidor, 3) Informe a essa Casa sobre eventual consulta feita aos comerciantes estabelecidos no Tropical Shopping e imediações, bem como na Alameda Paulista, sobre as mudanças realizadas naquelas áreas.

Nº 50/2000 - 21/02/2000 - seja juntada ao requerimento nº 404/99, do edil Edson Antonio da Silva, aprovado por este Legislativo em 21 de junho de 1999, a resposta do Exmo. Sr. Secretário Municipal de Assistência Social, datada de 30 de dezembro próximo passado, endereçada ao vereador que esta subscreve, prestando esclarecimentos à respeito da mencionada proposição que trata do assunto relativo a crianças e adolescentes que trabalham no lixão.

Nº 49/2000 - 21/02/2000 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe entrar em entendimentos com o departamento competente, para que informe a esta Casa de Leis, quais os valores que mensalmente são pagos a título de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, pelas empresas geradoras de imagens televisivas que operam em nossa cidade no sistema por assinaturas.

Nº 888/1999 - 06/12/1999 - seja oficiado aos Senhores Presidentes do Senado Federal e Câmara dos Deputados, em Brasília, solicitando sejam remetidos a esta Câmara Municipal cópias de Emendas à Constituição do Brasil ,que tratam de Subsídios e Número e de Vereadores para a próxima Legislatura, e que, eventualmente estão em trâmite naquelas Casas.

Nº 858/1999 - 03/12/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações aos artistas plásticos Paulo de Campos Júnior e Rozan Nair Baccarim, pelo sucesso da exposição de artes realizada por ocasião da inauguração do espaço cultural na Graciano R. Afonso S.A. Veículos, onde os mesmos receberam o carinho e reconhecimento da população araraquarense, pelo excelente trabalho que vêm realizando.

Nº 771/1999 - 04/11/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações aos Doutores Fernando Passos e Ives Gandra Martins, pelo lançamento do livro "Manual de Iniciação ao Direito" pela Editora Pioneira, que foram os Coordenadores da referida obra. A parte de Direito do Trabalho foi feita pelo Doutor Ivo Dall'Acqua Junior, que também merece ser homenageado. O Doutor Fernando Passos exerceu com invulgar descortino, o mandato de vereador à esta Câmara Municipal; leciona a matéria Direito Comercial na Universidade de Araraquara - UNIARA e desempenha com brilhantismo o cargo de Diretor da Divisão Jurídica do Legislativo Araraquarense.

Nº 754/1999 - 25/10/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao senhor EDER PAULO MAGRINI, que ocupou por 5 anos cargo de gerente, das Lojas Textil Abril Ltda. de São José do Rio Preto, foi transferido para nossa cidade, agora com a responsabilidade gerencial da filial de Araraquara, cuja experiência administrativa que possui é de vital importância para o correto gerenciamento da referida loja, sita à Rua 9 de Julho, 955, Centro.

Nº 628/1999 - 17/09/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações, ao Professor e Maestro Moacyr Carlos Júnior pelas homenagens recebidas, devido aos relevantes serviços prestados à cultura e às artes nacionais.

Nº 577/1999 - 31/08/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações às Senhoras Glória de Fátima Oliveira de Abranches Quintão e Gizelda Aparecida Marani da Silva, ambas professoras de 1º e 2º anos do III e IV ciclos do Ensino Fundamental, formadas pela Universidade Estadual Paulista - UNESP - Araraquara, com habilitação em línguas portuguesa e inglesa e línguas portuguesa e italiana, respectivamente, pelo trabalho que vêm desenvolvendo nas cadeiras em que lecionam, dando oportunidade aos adolescentes de escolherem uma profissão e desenvolverem o seu potencial, visando um futuro melhor.

Nº 520/1999 - 13/08/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à senhora SORAYA APARECIDA FURCHIN CASTRO, pela sua promoção ao cargo de Gerente do Banco Bilbao Viscaya, desta cidade. Trata-se de pessoa de reconhecido nível dentro da rede bancária e com raízes e parentescos neste Município, onde foi recebida com muita euforia.

Nº 504/1999 - 09/08/1999 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 105, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 06 de setembro de 1999, e que foi antecipada para o dia 02 do mesmo mês e ano, no horário regimental, seja realizada às 16:00 horas.

Nº 503/1999 - 09/08/1999 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 105, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 23 de agosto de 1999, e que foi antecipada para o dia 19 do mesmo mês e ano, no horário regimental, seja realizada às 17:00 horas.

Nº 475/1999 - 02/08/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 137/99 - Processo nº 187/99 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Gil Martinez Perez, entre as Ruas Venâncio Alonso Perez e Senador José Ermírio de Moraes, desta cidade.

Nº 488/1999 - 01/07/1999 - seja oficiado ao Gerente de Distrito da Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., solicitando-lhe informar à esta Casa, se os descontos referidos na matéria em anexo (Jornal Folha de São Paulo, em sua edição de 26 de junho de 1999, sob o título de "Justiça garante volta de desconto da CPFL"), está sendo praticado em nossa cidade e região.

Nº 334/1999 - 26/05/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à Jovem NICOLE SCALCO, pela conquista do título de Campeã do Campeonato Paulista de Karatê e consequentemente adquirindo uma vaga para o Zona Sul do Campeonato Brasileiro, na mesma categoria, ou seja, Karatê Juvenil de 51 a 58 Quilos, na cidade de Pomerode, em Santa Catarina.

Nº 235/1999 - 19/04/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Doutor FÁBIO DONATO GOMES SANTIAGO, pela sua reeleição ao cargo de Presidente da Diretoria Administrativa da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora de Fátima e Beneficência Portuguesa de Araraquara.

Nº 234/1999 - 19/04/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao senhor MANOEL MARQUES DE JESUS JÚNIOR, pela sua eleição ao cargo de Presidente do Conselho Deliberativo da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora de Fátima e Beneficência Portuguesa de Araraquara.

Nº 204/1999 - 13/04/1999 - Vista pelo prazo de 30 dias ao projeto de lei nº 33/99 - Processo nº 42/99.

Nº 164/1999 - 29/03/1999 - Vista pelo prazo de 05 dias ao projeto de lei 33/99 - processo nº 42/99.

Nº 162/1999 - 29/03/1999 - Vista pelo prazo de 05 dias ao projeto de lei 10/99.

Nº 159/1999 - 29/03/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 38/99 - Processo nº 69/99 - Denomina Avenida Rivadávia Autullo, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "J", do Loteamento denominado Jardim Dumont.

Nº 116/1999 - 08/03/1999 - seja expedido ofício à firma TAB - Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda., com sede na cidade de Jaú, na Rua Edgard Ferraz, nº 1.600 e que é proprietária do Loteamento Jardim Maria Luiza, desta cidade, solicitando as seguintes informações: 1º - Qual o número de lotes existentes no loteamento e quantos foram efetivamente vendidos? 2º - Qual o número de residências já construídas e ocupadas naquele local? 3º - Qual o percentual de inadimplência dos compradores e em média há quantos meses não pagam as prestações? 4º - Se já foram propostas ações de cobrança ou rescisória e em caso positivo quantas? Necessário esclarecer que tais informes terão por objetivo a realização de estudos para aferir o grau de incidência deletéria que o atual plano econômico causa àquela parcela da população de nossa cidade.

Nº 115/1999 - 08/03/1999 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de, dentro das limitações econômicas do Municipio, tomar as providências abaixo relacionadas para o Bairro Jardim Maria Luiza: a) construção de uma escola; b) instalação de um Posto de Saúde; c) instalação de um Posto Policial; d) construção do jardim já projetado; e) proceder a limpeza em lotes baldios, f) proceder a iluminação da entrada de acesso e melhoria no trevo existente.

Nº 105/1999 - 08/03/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à Sra. Maria do Carmo de Lima Boschiero, DD. Secretária Municipal de Educação e Cultura, pela inauguração da Sala de Aulas para Deficientes Auditivos no CER Eloá do Valle Quadros..

Nº 104/1999 - 08/03/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao vereador José Carlos Porsani, DD. Secretário Municipal de Promoção Social, pela inauguração do Centro de Capacitação do Adolescente.

Nº 93/1999 - 26/02/1999 - ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações acerca da efetiva aplicação dos termos da Lei 5.011, de 04 de abril 1998, que autorizou o Município de Araraquara a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal para a concessão de bolsas de estudos a universitários carentes.

Nº 94/1999 - 25/02/1999 - seja oficiado ao Ministério da Saúde, Secretaria Estadual da Saúde, ao DIR VII - de Araraquara, solicitando urgentes providências no sentido de ser destinada verba para tais pagamentos, com repasse através da Secretaria Municipal da Saúde, a qual, em última análise, fiscaliza a eficácia daquela assistência.

Nº 61/1999 - 22/02/1999 - Inclusão do projeto de lei nº 10/99 - processo nº 11/99, que dispõe sobre a celebração de convênio entre o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - D.A.A.E. e a Associação Ferroviária de Esportes - AFE, objetivando a título de colaboração arrecadar cotas de auxílio espontâneo para custeio das atividades esportivas do clube.

Nº 56/1999 - 22/02/1999 - seja consignado em ata um voto de congratulações à Indústria e Comércio de Conservas Alimentícias PREDILECTA Ltda, sediada em São Lourenço do Turvo - Matão/SP, que houve por bem atender o apelo da Diretoria da Associação Ferroviária de Esportes, no sentido do patrocínio exclusivo da camisa de nossa gloriosa AFE no presente campeonatoessa Empresa pelo gesto esportivo, dê-se conhecimento desta deliberação aos seus proprietários, diretores e funcionários.

Nº 99/1999 - 28/01/1999 - fique constando dos anais desta Camara, o artigo público no Jornal "O Imparcial", pelo advogado José Wellington Pinto. APROVADO - ARQUIVADO

Nº 67/1999 - 06/01/1999 - seja oficiado à Secretaria Municipal da Saúde, na pessoa do Doutor Anur Mahmud Lauar, para prestar esclarecimentos sobre a matéria publicada no Jornal "Folha de São paulo", no 3º caderno - página 1 - datado de 26/12/98, intitulada "Cesáreas Representam 55% dos Partos, informando a esta deilidade quais as razões desses dados alarmantes e se há meios para diminuí-los.

Nº 857/1998 - 07/12/1998 - Seja formada uma Comissão de Vereadores, para em comitiva, dirigir-se à Curitiba, onde, em data previamente agendada pela Presidência, reunir-se com a diretoria da INEPAR objetivando a obtenção da ajuda prometida aos interesses da A.F.E.