Projeto de Lei Nº 16/1998
Tipo: Legislativo
Data: 06/02/1998
Processo: 16/1998
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARIO JOEL MALARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio junto ao Ministério da Educação e do Desporto, para a concessão de bolsas de estudos aos estudantes carentes matriculados no primeiro curso de graduação universitária, através do Programa de Crédito Educativo criado pela Lei Federal nº 8.436/92 e regulamentada pela Portaria nº 202/93, do mesmo Ministério e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5011 | 27/04/1998 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio junto ao Ministerio da Educaçao e do Desporto, para a concessao de bolsas de estudos aos estudantes carentes matriculados no primeiro curso de graduaçao universitaria, através do Programa de Credito Educativo criado pela Lei Federal nº 8.436/92 e regulamentada pela Portaria nº 202/93, do mesmo Ministerio e dá outras providências.
Autoria: MARIO JOEL MALARA |