Vereadores - PAULO VITOR ANTELMO - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (16)
Nº 3/2012 - 17/04/2012 - Proibe a utilização de calçadas e qualquer espaço público para colocação de propaganda eleitoral e dá outras providências. Parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE.
Nº 22/2011 - 22/02/2011 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Arnaldo Delboni, Lote 05, Quadra 08, do loteamento denominado Jardim Santa Clara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.426.005.
Nº 16/2011 - 08/02/2011 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Presidente Kennedy nº 110 e nº 116, Lote 77, Quadra G, do loteamento denominado Parque Alvorada, com Inscrição Cadastral Municipal nº 008.097.001.
Nº 87/2010 - 27/07/2010 - Permite o desmembramento em 02 (dois) lotes do imóvel localizado na Rua Diógenes Muniz Barreto, lote 02, Centro, objeto da matrícula nº 2.689, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 15.035.046.
Nº 83/2010 - 13/07/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Concheta Smirne Mendonça, Lote 06, Quadra 16, do loteamento denominado Jardim Del Rey, objeto da Matrícula n.º 37.630, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara,com Inscrição Cadastral Municipal nº 009.0400.006.
Nº 61/2010 - 01/06/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Raphael Lucas Martinez, entre as Avenidas Torello Dinucci e Aldo Gagliano, lote 19, quadra 08, do loteamento denominado Jardim dos Manacás, com Inscrição Cadastral Municipal nº 26.161.019.
Nº 44/2010 - 13/04/2010 - Proíbe a comercialização no Município e o uso nas escolas públicas municipais, das coloridas pulseiras de silicone chamadas popularmente de "pulseiras do sexo" ou "pulseiras do amor" e dá outras providências. Redação Aprovada: Proíbe o uso nas escolas públicas municipais, das coloridas pulseiras de silicone chamadas popularmente de "pulseiras do sexo" ou "pulseiras do amor" e dá outras providências.
Nº 5/2010 - 19/01/2010 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Alberto Santos Dumont, lote 69, quadra C, do loteamento denominado Jardim Paulista, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.630.005.
Nº 97/2009 - 27/10/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua José Correa da Silva, entre a Faixa de Servidão e Avenida Benedito de Arruda Falcão, lote 17, quadra 12, do loteamento denominado Jardim Residencial Água Branca, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.194.017.
Nº 85/2009 - 29/09/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Expedicionários do Brasil, entre as Avenidas Infante Dom Henrique e Comendador Alberto Dias, lote 52, do loteamento denominado Vila Sampaio, com Inscrição Cadastral Municipal nº 016.052.003, objeto da matrícula nº 6.939, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.
Nº 65/2009 - 11/08/2009 - Permite a anexação dos lotes 132 e parte do lote 131, do imóvel localizado na Avenida Doutor Abeylard Netto Amarante, entre as Ruas dos Bombeiros e Nicolau Jorge Lauand, do loteamento denominado Jardim das Estações, com Inscrição Cadastral Municipal números 06.175.007 e 06.175.006. Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área em lotes "A" e "B".
Nº 63/2009 - 04/08/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Savéria Lia Rolfsen, entre as Avenidas Badia Miguel Saba e Arnaldo Ferraz de Mendonça, lote 25, quadra B, do loteamento denominado Jardim Altos do Cecap.
Nº 54/2009 - 21/07/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Domingos Zanin, s/nº, designado como Área "C", com o total de 20.543,39 m², objeto da Matrícula n.º 95.573, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara. RETIRADO e ARQUIVADO - 08/06/2010.
Nº 42/2009 - 26/05/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Alpheu Rodrigues Schiavon, esquina com a Rua Edgar Pinto Machado, lote 01, quadra B, do loteamento denominado Jardim Europa.
Nº 37/2009 - 12/05/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado Avenida Beatriz Varella, esquina com a Rua Mariana Correia, lote 18, quadra 27, do loteamento denominado Jardim Roberto Selmi Dei, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.027.018.
Nº 12/2009 - 03/03/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Fortunato Bressan, entre as Ruas Bento Cruz e Geraldo Brum, lote 03, quadra "E", do loteamento denominado Jardim Brasília.