Projeto de Lei Complementar Nº 63/2009
Tipo: Legislativo
Data: 04/08/2009
Processo: 278/2009
Protocolo: 00278/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO VITOR ANTELMO
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Savéria Lia Rolfsen, entre as Avenidas Badia Miguel Saba e Arnaldo Ferraz de Mendonça, lote 25, quadra B, do loteamento denominado Jardim Altos do Cecap.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/08/2009 | 8,2 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 12/08/2009 | 9,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 12/08/2009 | 8,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 18/08/2009 - Prazo: 02/09/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 05/08/2009 - Prazo: 20/08/2009
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 63/2009 | 04/08/2009 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Savéria Lia Rolfsen, entre as Avenidas Badia Miguel Saba e Arnaldo Ferraz de Mendonça, lote 25, quadra B, do loteamento denominado Jardim Altos do Cecap. | |
| Lei Complementar Nº 593 | 05/10/2009 |
Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Savéria Lia Rolfsen, entre as Avenidas Badia Miguel Saba e Arnaldo Ferraz de Mendonça, lote 25, quadra B, do loteamento denominado Jardim Altos do Cecap.
Autoria: PAULO VITOR ANTELMO |