Projeto de Lei Complementar Nº 5/2010
Tipo: Legislativo
Data: 19/01/2010
Processo: 24/2010
Protocolo: 00024/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO VITOR ANTELMO
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Alberto Santos Dumont, lote 69, quadra C, do loteamento denominado Jardim Paulista, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.630.005.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/01/2010 | 14,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 01/02/2010 | 11,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 01/02/2010 | 14,7 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 02/03/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 26/01/2010 - Prazo: 10/02/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 26/01/2010 - Prazo: 10/02/2010
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2010 | 19/01/2010 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Alberto Santos Dumont, lote 69, quadra C, do loteamento denominado Jardim Paulista, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.630.005. | |
| Lei Complementar Nº 643 | 12/03/2010 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Alberto Santos Dumont, lote 69, quadra C, do loteamento denominado Jardim Paulista, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.630.005. |