Projeto de Lei Complementar Nº 12/2009
Tipo: Legislativo
Data: 03/03/2009
Processo: 65/2009
Protocolo: 00065/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO VITOR ANTELMO
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Fortunato Bressan, entre as Ruas Bento Cruz e Geraldo Brum, lote 03, quadra "E", do loteamento denominado Jardim Brasília.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/03/2009 | 7,9 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 20/03/2009 - Prazo: 04/04/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 10/03/2009 - Prazo: 25/03/2009
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2009 | 03/03/2009 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Fortunato Bressan, entre as Ruas Bento Cruz e Geraldo Brum, lote 03, quadra "E", do loteamento denominado Jardim Brasília. | |
| Lei Complementar Nº 546 | 29/04/2009 |
Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Fortunato Bressan, entre as Ruas Bento Cruz e Geraldo Brum, lote 03, quadra "E", do loteamento denominado Jardim Brasília.
Autoria: PAULO VITOR ANTELMO |