Vereadores - PEDRO ANTONIO BAPTISTINI - Proposituras
Projetos de Lei (20)
nº 239/2016 - 28/11/2016 - Estabelece Concurso Público para a Elaboração do Projeto Urbanístico denominado “Parque dos Trilhos – Orla Ferroviária” e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE 06/12/2016
Nº 178/1998 - 26/10/1998 - Altera a redação dos § 1º e § 2º e acrescenta o § 3º ao Artigo 1º da Lei nº 4.533, de 23 de agosto de 1995, que dispõe sobre isenções de impostos e taxas para construções de até 69 m2. ARQUIVADO.
Nº 176/1998 - 26/10/1998 - Introduz alteração na Lei 3.297 de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano) e dá outras providências. Nova Redação: Cria a Zona Especial de Comércio I e dispõe sobre a alteração de zoneamento na Rua Henrique Lupo.
Nº 202/1996 - 19/11/1996 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano) de modo a estabelecer que nos terrenos delimitados por duas vias públicas, o pavimento térreo deverá estar no máximo ao nível da via cota mais elevada e dá outras providências.
Nº 201/1996 - 19/11/1996 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano) incluindo na ZID-2, constituída pela Avenida Mário Zampieri em toda a sua extensão os usos RS-1, RS-2, RS-3 e RS-4.
Nº 115/1996 - 25/06/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em Zona Especial de Comércio - ZEC, a Rua Henrique Lupo em toda a sua extensão e dá outras providências. ARQUIVADO.
Nº 107/1996 - 19/06/1996 - Introduz alteração na Lei nº 4479, de 28/04/1995, que trata do Sistema de Apoio a Moradia Econômica - SIAME, de modo a estabelecer que o adquirente de imóvel ainda que o título público ou particular não esteja registrado no Cartório de Registro Imobiliário, gozará dos benefícios da referida lei.
Nº 106/1996 - 19/06/1996 - Dispõe sobre as alterações na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Rômulo Sgobbi, em toda a sua extensão, abrangendo o Setor I, do Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade.
Nº 77/1996 - 14/05/1996 - Institui no Município de Araraquara o "Programa SOS Mutuário", junto com o CODECON - Centro de Orientação e Defesa do Consumidor, com a finalidade de atender e defender os direitos de todos os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e dá outras providências.
Nº 110/1996 - 25/04/1996 - Dispõe sobre a alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em Zona Especial 05 (Via Expressa), o trecho da Avenida Maria Antonia de Camargo Oliveira, compreendido entre a Avenida Ursolino Pedroso e Rua Padre Duarte, desta cidade.
Nº 38/1996 - 22/03/1996 - Altera para Praça Pública Daniel Munhoz Garcia Perez, a denominação do logradouro público da sede do Município, localizado na confluência da Alameda Paulista e Avenida João Batista de Oliveira.
Nº 24/1996 - 04/03/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que todas as edificações de usos comerciais e de serviços com gabarito de 2 pavimentos, poderão ser construídas nas divisas laterais dos terrenos situados nas ZR-3, ZC, ZCM-1, ZCM-2 e ZE-5, respeitando-se os demais recuos em relação aos alinhamentos prediais (lotes de esquina) e dá outras providências.
Nº 47/1996 - 01/03/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a incluir no rol dos usos ZID-1 e RS-1, Residência Unifamiliar e a RS-2 Residência Unifamiliar Geminada.
Nº 71/1994 - 27/06/1994 - Introduz o "Gabarito Ecológico" na Lei Municipal nº 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano) e dá outras providências. Arquivado
Nº 72/1994 - 20/06/1994 - Introduz modificação quanto à proteção de mananciais na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986 (normas para uso do solo urbano) e na Lei nº 3369, de 15/07/87 (parcelamento do solo urbano, loteamento e desmembramento) e dá outras providências. Arquivado
Nº 70/1994 - 20/06/1994 - Dispondo sobre a introdução da Viela Sanitária na Lei Municipal nº 3369, de 15/07/87, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, loteamentos e desmembramentos e dá outras providências.
Nº 40/1994 - 02/05/1994 - Dá nova redação ao art 2º, da Lei nº 4281, de 1º de dezembro de 1993, que dispõe sobre alienação, por doação, de imóvel ao Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de S Paulo/Regional de Araraquara SP-R-12, destinado à construção de um núcleo habitacional com 224 apartamentos.
Nº 44/1994 - 26/04/1994 - Denomina Avenida Ninin Gomes de Freitas, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida "2" do loteamento Vila Biagioni.
Nº 59/1994 - 13/04/1994 - Denomina Domingos Sorbo, a estrada vicinal - ARA-246, conhecida por Estrada Águas do Paiol deste Município.
Nº 120/1993 - 01/01/1993 - Dispõe sobre a criação do Parque Educativo e Recreativo ambiental - Norte, na cidade de Araraquara e dá outras providências.