Projeto de Lei nº 239/2016
Tipo: Legislativo
Data: 28/11/2016
Processo: 298/2016
Protocolo: 04705/2016
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Assunto: Estabelece Concurso Público para a Elaboração do Projeto Urbanístico denominado “Parque dos Trilhos – Orla Ferroviária” e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE 06/12/2016
Observações: Diretoria Legislativa Enviado em 28/11/2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Pedro baptistini | .docx | 30/11/2016 | 90,1 KB | |
| PL 239-16 - processo na íntegra | 13/12/2016 | 646,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2016
Complemento: Item nº 10 da Ordem do Dia da 182ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/12/2016
Complemento: Aprovado o parecer de inconstitucionalidade
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/11/2016 - Prazo: 14/12/2016
Resposta: 29/11/2016
Complemento: Inconstitucionalidade e ilegalidade
Documento vinculado: Parecer nº 417/2016 ao Projeto de Lei nº 239/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2016
Complemento: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 29/11/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/11/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 417/2016 ao Projeto de Lei nº 239/2016 | 29/11/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 38 - Estabelece Concurso Público para a Elaboração do Projeto Urbanístico denominado "Parque dos Trilhos - Orla Ferroviária" e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |