Parecer nº 417/2016 ao Projeto de Lei nº 239/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 29/11/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 38 - Estabelece Concurso Público para a Elaboração do Projeto Urbanístico denominado "Parque dos Trilhos - Orla Ferroviária" e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Inconstitucionalidade | .doc | 29/11/2016 | 55,5 KB | |
| Parecer Justiça 417-16 | 13/12/2016 | 303,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 239/2016 | 28/11/2016 | Estabelece Concurso Público para a Elaboração do Projeto Urbanístico denominado “Parque dos Trilhos – Orla Ferroviária” e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE 06/12/2016 |