Projeto de Lei Nº 47/1996
Tipo: Legislativo
Data: 01/03/1996
Processo: 56/1996
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a incluir no rol dos usos ZID-1 e RS-1, Residência Unifamiliar e a RS-2 Residência Unifamiliar Geminada.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4680 | 21/05/1996 | Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a incluir no rol dos usos ZID a RS-I - Residências Unifamiliares Isolada e a RS-2 - Residência Unifamiliar Germinada. |