Projeto de Lei Nº 110/1996
Tipo: Legislativo
Data: 25/04/1996
Processo: 133/1996
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Assunto: Dispõe sobre a alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em Zona Especial 05 (Via Expressa), o trecho da Avenida Maria Antonia de Camargo Oliveira, compreendido entre a Avenida Ursolino Pedroso e Rua Padre Duarte, desta cidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4737 | 12/09/1996 | Dispõe sobre a alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em Zona Especial 05 (Via Expressa), o trecho da Avenida Maria Antonia de Camargo Oliveira, compreendido entre a Avenida Ursolino Pedroso e Rua Padre Du |