Projeto de Lei Nº 40/1994
Tipo: Legislativo
Data: 02/05/1994
Processo: 61/1994
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Assunto: Dá nova redação ao art 2º, da Lei nº 4281, de 1º de dezembro de 1993, que dispõe sobre alienação, por doação, de imóvel ao Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de S Paulo/Regional de Araraquara SP-R-12, destinado à construção de um núcleo habitacional com 224 apartamentos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4336 | 03/05/1994 | Dá nova redação ao artigo 2o., da lei no. 4281, de 1o. de dezembro de 1993, que dispõe sobre a alienação, por doação, de Imóvel ao Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo/Regional de Araraquara-SP/R-12, destinado à con |