Vereadores - PAULO MARQUES - Proposituras
Projetos de Lei (35)
Nº 249/2000 - 20/11/2000 - Denomina Passagem para Pedestre NICOLAU BICO MORENO, a passagem para pedestre, da sede do Município, localizada no loteamento Jardim Tabapuã, que tem o seu início na Avenida Plínio de Carvalho e o seu término na Avenida Antonio Tavares Pereira Lima, do mesmo loteamento.
Nº 229/2000 - 18/10/2000 - Dispõe sobre o cadastramento junto à Prefeitura Municipal, do endereço e telefone dos estabelecimentos industriais e comerciais, dotados de sistema de alarme e dá outras providências.
Nº 176/2000 - 18/07/2000 - Denomina Avenida NAPOLEÃO PONGELUPPE, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "7", do loteamento denominado Jardim Brasília, com início na Rua Martiniano Prisco dos Santos e término na futura avenida coletora, do mesmo loteamento.
Nº 83/2000 - 24/04/2000 - Obriga a Secretaria Municipal de Saúde, a afixar nos locais de trabalho dos médicos e dentistas da rede municipal de saúde, cartazes informando a carga horária de trabalho a que estão sujeitos. VETO TOTAL - ACEITO - 14/08/2000.
Nº 32/2000 - 28/02/2000 - Dispensa da cobrança da tarifa de "Área Azul", os veículos estacionados em frente aos estabelecimentos de ensino. APROVADO PARECER PELA ILEGALIDADE - 09/10/00.
Nº 25/2000 - 08/02/2000 - Determina a reserva dos Estádios Municipais às Ligas Esportivas, para a realização de seus campeonatos e torneios e dá outras providências. VETO TOTAL - REJEITADO - 13/11/00.
Nº 27/2000 - 20/01/2000 - Considera serviços voluntários aqueles não remunerados, prestados aos órgãos municipais e dá outras providências. APROVADO PARECER PELA ILEGALIDADE - ARQUIVADO - 20/11/00.
Nº 26/2000 - 07/01/2000 - Dispõe sobre o cadastramento junto ao 13º Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo, do endereço e telefone dos estabelecimentos industriais e comerciais, dotados de sistema de alarme e dá outras providências. ARQUIVADO - 18/10/00.
Nº 225/1999 - 03/11/1999 - Dispõe sobre a indicação pela Prefeitura Municipal de vias e logradouros publicos, para receber denominaçao oficial.
Nº 206/1999 - 29/09/1999 - Denomina Avenida JOSÉ FRIAS FURTADO (ZEQUINHA), a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "03", do loteamento denominado Jardim Residencial Lupo, com início na Rua Luiz Paulillo e término na Rua "01" do mesmo loteamento.
Nº 196/1999 - 16/09/1999 - Permite somente a circulação de ônibus dotados de 03 (três) portas, nas linhas de transporte coletivo urbano de passageiros da cidade e dá outras providências. NÃO FOI JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. ARQUIVADO.
Nº 169/1999 - 16/08/1999 - Denomina Rua MARIA CARLOS JERONYMO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "15", do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Avenida Joaquim Vieira dos Santos e término na Avenida Santa Catarina do mesmo loteamento.
Nº 153/1999 - 21/07/1999 - Estabelece plantão para os estabelecimentos de prestação de serviços e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 20/03/00
Nº 120/1999 - 21/06/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Major Antonio do Amaral Biavatti, entre as Avenidas Mathias Filpi e José Antonio A. Filpi, localizada no Bairro Tancredo de Almeida Neves, desta cidade.
Nº 126/1999 - 11/06/1999 - Obriga o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, a lançar na guia de cobrança o consumo real de água e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 17/08/2000.
Nº 109/1999 - 31/05/1999 - Obriga as empresas encarregadas do transporte escolar até 8ª série, a manter um acompanhante no interior dos veículos para cuidar dos passageiros, quando da elaboração de um novo contrato e dá outras providências. OBSERVAÇÃO: NÃO FOI JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
Nº 104/1999 - 27/05/1999 - Obriga as empresas encarregadas do transporte escolar até 8ª série, a manter um acompanhante no interior dos veículos para cuidar dos passageiros e dá outras providências. OBS. NÃO FOI JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
Nº 82/1999 - 07/05/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso aos moradores, por ocasião da poda das árvores existentes nos passeios públicos da cidade e dá outras providências. OBS. NÃO FOI JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO
Nº 63/1999 - 06/04/1999 - Estabelece distância entre os postos revendedores de combustíveis, para a instalação e funcionamento de estabelecimentos que aglomeram pessoas. JUNTADO AO PROJETO DE LEI Nº 145/98 - PROCESSO Nº 175/98. ARQUIVADO - 30/10/00.
Nº 44/1999 - 11/03/1999 - Proíbe o comércio de cães de raça de grande porte e dá outras providências. RETIRADO E ARQUIVADO - 13/12/99.
Nº 23/1999 - 01/02/1999 - Proíbe a apreciação de projeto de lei dispondo sobre a alteração da legislação sobre as normas para uso do solo urbano, sem que esteja publicado na Ordem do Dia. NÃO FOI JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. - ARQUIVADO.
Nº 191/1998 - 13/11/1998 - Proíbe o corte do fornecimento de água pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto, no dia que antecede feriado e no último dia útil de cada semana.
Nº 165/1998 - 07/10/1998 - Dispõe sobre a inserção de mensagens nos recibos da tarifa de consumo de água, alertando os contribuintes de IPTU, para a atualização de seus endereços para entrega dos respectivos carnês de tributos.
Nº 58/1998 - 17/08/1998 - Dispondo sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal fazer constar dos carnês o prazo que os contribuintes têm direito para reclamação contra os lançamentos de tributos. VETO TOTAL - ACEITO.
Nº 147/1998 - 10/08/1998 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de laudo técnico de inspeção de tanques de armazenamento de combustíveis que especifica e dá outras providências.
Nº 113/1998 - 25/06/1998 - Denomina Rua Antonio Lollato, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02" do Loteamento Jardim Padre Anchieta.
Nº 86/1998 - 22/05/1998 - Dispõe sobre a numeração de localização do imóvel (número predial), nos loteamentos aprovados pela Prefeitura.
Nº 82/1998 - 08/05/1998 - Dispondo que entrega do respectivo carnê de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U. e outras divisas correlatas de imóvel locado, será feita obrigatoriamente no endereço do seu proprietário. ARQUIVADO.
Nº 18/1998 - 08/02/1998 - Dispõe sobre o serviço de Moto-entrega de Araraquara e dá outras providências.
Nº 22/1998 - 19/12/1997 - Proíbe qualquer tipo de comércio no interior das instituições municipais de ensino e dá outras providências. ARQUIVADO.
Nº 173/1997 - 03/10/1997 - Dispõe sobre a proteção de Plano Básico de zoneamento de ruído nas áreas vizinhas ao Aeroporto Bartolomeu de Gusmão, da sede do Município e dá outras providências.
Nº 168/1997 - 25/09/1997 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fazer constar do relatório ou guia de atendimento dos Prontos Socorros e Centros Municipais de Saúde, a assinatura do paciente ou do acompanhante e dá outras providências. REJEITADO - ARQUIVADO.
Nº 72/1997 - 02/05/1997 - Dispõe sobre a aplicação de penalidade aos proprietários de edificações em estado de abandono e não habitadas.
Nº 40/1997 - 25/03/1997 - Denomina Rua Manoel da Conceição, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A" do Loteamento Jardim Portugal.
Nº 35/1997 - 18/03/1997 - Dispõe sobre a criação do Arrastão de Coleta de Entulho no Município de Araraquara e dá outras providências. ARQUIVADO.