Projeto de Lei Nº 153/1999
Tipo: Legislativo
Data: 21/07/1999
Processo: 204/1999
Protocolo: 00204/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO MARQUES
Assunto: Estabelece plantão para os estabelecimentos de prestação de serviços e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 20/03/00
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 08/12/1999 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 28/12/1999 - Prazo: 29/02/2000
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 21/07/1999
Complemento: Veto total.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 153/1999
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 153/1999 | 21/07/1999 | Autógrafo Nº 153/1999 ao Projeto de Lei Nº 153/1999 - Estabelece plantão para os estabelecimentos de prestação de serviços e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 20/03/00 | |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 153/1999 | 21/07/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 153/1999 - Estabelece plantão para os estabelecimentos de prestação de serviços e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 20/03/00 |