Projeto de Lei Nº 126/1999
Tipo: Legislativo
Data: 11/06/1999
Processo: 167/1999
Protocolo: 00167/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO MARQUES
Assunto: Obriga o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, a lançar na guia de cobrança o consumo real de água e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 17/08/2000.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 02/09/1999 | 20 KB | |
Arquivo 2 | .doc | 29/06/2000 | 6,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 20/06/2000 - Prazo: 05/08/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Veto Total.
Remetente: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Destinatário: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Envio: 21/07/1999 - Prazo: 15/08/1999
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO..
Resposta: 11/06/1999
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 21/07/1999 - Prazo: 15/08/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 11/06/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/1999
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 126/1999 | 11/06/1999 | Autógrafo Nº 126/1999 ao Projeto de Lei Nº 126/1999 - Obriga o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, a lançar na guia de cobrança o consumo real de água e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 17/08/2000. | |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/1999 | 11/06/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/1999 - Obriga o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, a lançar na guia de cobrança o consumo real de água e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 17/08/2000. | |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/1999 | 11/06/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/1999 - Obriga o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, a lançar na guia de cobrança o consumo real de água e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 17/08/2000. |