Pauta da sessão - 87ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta da sessão
Data: 10/11/2026
Assunto: .
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 412/2026
INICIATIVA: MARIA PAULA, CRISTIANO DA SILVA
Institui no Município de Araraquara a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental, Prevenção da Automutilação e do Suicídio e dá outras providências..
Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Movimento Legendários Araraquara, em reconhecimento à sua atuação no fortalecimento dos vínculos familiares, na promoção de valores humanos e cristãos e nas ações de solidariedade e serviço à comunidade..
Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2026
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Confere a honraria Diploma de Reconhecimento Público à empresa Alumínio Ramos Indústria e Comércio LTDA., em reconhecimento à sua trajetória de mais de cinco décadas de atuação no município de Araraquara.
Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2026
INICIATIVA: CRISTIANO DA SILVA
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito a Ana Carolina Laurini Cardozo, tendo em vista o trabalho desenvolvido nos esportes equestres na nossa cidade..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 2360/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão dos Projetos de Lei nº 409/2026, 410/2026, 411/2026 e 413/2026. na Ordem do Dia da 87ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 2361/2026
INICIATIVA: CRISTIANO DA SILVA
Inclusão do Projeto de Lei nº 394/2026 na Ordem do Dia da 87ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 24/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, para disciplinar a implantação de áreas destinadas ao embarque e ao desembarque de passageiros do serviço de transporte privado individual.
OFÍCIO/SEGOV Nº 272/2026. Já teve requerimento de vista..
ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 350/2026
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Denomina “Nelson Perez – O Capiau" praça localizada na Rua Lazaro Mendes Ferreira em confluência com a Avenida Pablo Picasso no Jardim Indaiá - Araraquara
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Parecer das Comissões nº 201/2026 ao Projeto de Lei nº 145/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 145/2026, do vereador Guilherme Bianco, que institui nas escolas da rede pública do Município de Araraquara o “Programa de Enfrentamento à Crise Climática”.
Já teve requerimento de adiamento aprovado pelo prazo de 30 dias.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Parecer das Comissões nº 281/2026 ao Projeto de Lei nº 222/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 222/2026, de autoria do vereador Guilherme Bianco, que altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018, de modo a obrigar a instalação de câmeras de segurança e dispositivos de localização nas viaturas da Guarda Civil Municipal.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 2279/2026
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Requer que sejam adicionadas ao Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Araraquara as proposições apreciadas no Parlamento Jovem 2026.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 394/2026
INICIATIVA: CRISTIANO DA SILVA
Denomina Leonor Peres Donato Fernandes via pública da sede do Município.
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ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 409/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais), para suplementação de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 297/2026.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 410/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na Fundação de Arte e Cultura de Araraquara (FUNDART), para suplementação de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 298/2026.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 411/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 299/2026. Tem redação final..
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 413/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 300/2026. Tem redação final..
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 411/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 411/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 413/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 413/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 2325/2026
INICIATIVA: Comissão Especial de Estudos - Direitos das Mulheres e das Meninas
Moção de Apoio à incorporação da touca hipotérmica ao Sistema Único de Saúde (SUS), para mulheres em tratamento quimioterápico contra o câncer de mama..