Parecer das Comissões nº 201/2026 ao Projeto de Lei nº 145/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 28/04/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 145/2026, do vereador Guilherme Bianco, que institui nas escolas da rede pública do Município de Araraquara o “Programa de Enfrentamento à Crise Climática”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ilegalid | 13/05/2026 | 317,2 KB | ||
| Voto em separado 13 05 2026 | 14/05/2026 | 300,5 KB |
Tramitações
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 29/09/2026
Objetivo: Requerimento de adiamento
Complemento: 30 (trinta dias)
Documento vinculado: Requerimento nº 2136/2026
Resposta: 29/09/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/09/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 81ª Sessão Ordinária
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 145/2026 | 16/04/2026 | Institui nas escolas da rede pública do Município de Araraquara o “Programa de Enfrentamento à Crise Climática”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 81ª Sessão Ordinária de 2026 | 28/09/2026 | Turno único de discussão e votação |