Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 413/2026
Data: 10/11/2026
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 413/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RED FINAL 413 | 11/11/2026 | 266,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 413/2026 | 09/11/2026 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 87ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/11/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado