Pauta da sessão - 59ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta da sessão
Data: 28/04/2026
Assunto: .
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 134/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Fica denominada Rua “Dorlei Morales” a via pública atualmente conhecida como Rua 04 do Residencial Quintas das Oliveiras, na sede do Município..
Projeto de Lei nº 135/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO, GUILHERME BIANCO
Fica denominada Rua “Francisco Luiz Salvador” a via pública atualmente conhecida como Rua 03 do Residencial Quintas das Oliveiras, na sede do Município..
Projeto de Lei nº 142/2026
INICIATIVA: PAULO LANDIM
Denomina Rua Olga Bonani Bento via pública da sede do Município.
Projeto de Lei nº 145/2026
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Institui nas escolas da rede pública do Município de Araraquara o “Programa de Enfrentamento à Crise Climática”..
Projeto de Lei nº 146/2026
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN, MARCELINHO
Institui, no Município de Araraquara, a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pessoas Diabéticas..
Projeto de Lei nº 147/2026
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Institui, no Município de Araraquara, o Programa Municipal de Cuidados Paliativos..
Projeto de Lei nº 151/2026
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de monitoramento por câmeras de segurança com captação de imagens e sons em casas noturnas, boates, danceterias e casas de shows no Município de Araraquara..
Projeto de Lei nº 154/2026
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI
Dispõe sobre a garantia de condições adequadas de participação para candidatos com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) em concursos públicos, processos seletivos ou provas realizadas pelo Poder Público Municipal..
Projeto de Lei nº 162/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI, MICHEL KARY
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Festa em louvor à Sant’Ana e São Joaquim, realizada anualmente no mês de julho, em celebração ao dia dos padroeiros.
Projeto de Lei nº 163/2026
INICIATIVA: GEANI TREVISÓLI
Denomina Avenida Carlos Luiz Rodrigues Junior via pública da sede do Município..
Projeto de Lei nº 167/2026
INICIATIVA: MARCELINHO
Denomina Avenida Antenor Paulo Vicentin via pública da sede do Município..
Projeto de Lei nº 169/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Dispõe sobre a organização e realização das audiências públicas quadrimestrais destinadas à prestação de contas e promoção da transparência..
Projeto de Lei nº 170/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Disciplina os projetos de lei orçamentários protocolados pelo Poder Executivo que versem sobre abertura de crédito adicional e contratação de operação de crédito ou de financiamento..
Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2026
INICIATIVA: CRISTIANO DA SILVA
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Senhor Paulo Maximiano Junqueira Neto..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 16/2026
INICIATIVA: Grupo de 30 eleitores do município
Nome: Denis Victor Sousa
Tema: Projeto de Lei nº 103/2026 - Institui, no município de Araraquara, o Programa Municipal de Incentivo às Manifestações da Cultura Hip Hop.
Breves comentários: Representando os artistas do Hip Hop farei uma manifestação favorável ao projeto de lei que será votado nessa sessão, reforçando a importância dessa política pública..
Tribuna Popular nº 17/2026
INICIATIVA: Grupo de 30 eleitores do município
Nome: Allan Ulisses Tenório
Tema da manifestação: Ambulantes fixos
Breves comentários sobre o tema da manifestação: Indignação do projeto aprovado por esta casa de leis no dia 06 de março, que vai contra os ambulantes de Araraquara.
Ordem do Dia
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 7 ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2025
INICIATIVA: CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ENFERMEIRO DELMIRAN
Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a reformular a regulamentação sobre cavalgadas no Município de Araraquara.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 311/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Obriga os estabelecimentos privados prestadores de serviços de saúde no Município de Araraquara a afixarem cartazes com informações sobre o acesso à informação aos usuários.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 35/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Denomina Italo Giurizzato o prédio da antiga sede da Companhia Tróleibus de Araraquara.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 92/2026
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, MICHEL KARY
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Festival Internacional de Dança de Araraquara (FIDA)”, que ocorre anualmente no mês de setembro.
Tem redação final..
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 100/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Denomina Dispositivo Viário “Marisa de Lurdes Dotalli Oliveira” o dispositivo viário situado no bairro Jardim Igaçaba.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 103/2026
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Institui, no município de Araraquara, o Programa Municipal de Incentivo às Manifestações da Cultura Hip Hop.
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ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 119/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Denomina as vias públicas Rua Sargento PM José Bento dos Santos, Rua Sargento PM José Silvério Silva e Rua Marcio Mitsuyoshi Kamada, localizadas no Loteamento Torino Residencial na sede Município.
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ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 136/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 7.824, de 1º de novembro de 2012, de modo a disciplinar a possibilidade de chancela de projetos para fins de captação de recursos por meio do Fundo Municipal do Idoso
OFICIOSEGOV N 086/2026. Tem redação final..
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 137/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.796.000,00 (um milhão, setecentos e noventa e seis mil reais), na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
OFICIOSEGOV N 087.2026.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 138/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 7.948.960,00 (sete milhões, novecentos e quarenta e oito mil e novecentos e sessenta reais), para suplementação de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
OFICIOSEGOV N 088.2026.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 139/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências.
OFICIOSEGOV N 089.2026.
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 140/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.359.623,40 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta centavos), na Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.
OFICIOSEGOV N 090.2026. Tem redação final..
ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 148/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Araraquara e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 093/2026. Tem redação final..
ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 149/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a concessão de subvenções sociais, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 094/2026.
ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 150/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 122.091,59 (cento e vinte e dois mil, noventa e um reais e cinquenta e nove centavos), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 095/2026. Tem redação final..
ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 152/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 224.777,60 (duzentos e vinte e quatro mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 096/2026.
ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 153/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 340.715,52 (trezentos e quarenta mil, setecentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos), na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 097/2026.
Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 955/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Moção de Repúdio às declarações ofensivas proferidas pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em referência à forma de falar do ex-Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema..
Requerimento nº 958/2026
INICIATIVA: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Convocação do Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), Sr. Wilian Thomaz Marega, para prestar esclarecimentos sobre aquisição de debêntures emitidas pela Morada do Sol S.A. e sobre a adesão ao Programa UniversalizaSP..