Projeto de Lei nº 138/2026
Tipo: Executivo
Data: 15/04/2026
Processo: 182/2026
Protocolo: 04315/2026
Situação: Em andamento
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 7.948.960,00 (sete milhões, novecentos e quarenta e oito mil e novecentos e sessenta reais), para suplementação de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Observações: OFICIOSEGOV N 088.2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/04/2026 | 125,9 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 23/04/2026 - Prazo: 29/04/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/04/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 30/2026 ao Projeto de Lei nº 138/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/04/2026 - Prazo: 27/04/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/04/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 108/2026 ao Projeto de Lei nº 138/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/04/2026 - Prazo: 22/04/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/04/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 181/2026 ao Projeto de Lei nº 138/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/04/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 181/2026 ao Projeto de Lei nº 138/2026 | 16/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 138/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 7.948.960,00 (sete milhões, novecentos e quarenta e oito mil e novecentos e sessenta reais), para suplementação de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 108/2026 ao Projeto de Lei nº 138/2026 | 22/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 138/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 7.948.960,00 (sete milhões, novecentos e quarenta e oito mil e novecentos e sessenta reais), para suplementação de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 30/2026 ao Projeto de Lei nº 138/2026 | 23/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 138/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 7.948.960,00 (sete milhões, novecentos e quarenta e oito mil e novecentos e sessenta reais), para suplementação de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 59ª Sessão Ordinária de 2026 | 28/04/2026 | Turno único de discussão e votação |