Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 28/04/2026

Protocolo: 04789/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Moção de Repúdio às declarações ofensivas proferidas pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em referência à forma de falar do ex-Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema.

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, por iniciativa do Vereador Coronel Prado, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio às declarações proferidas pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, durante entrevista concedida ao programa Roda Viva, da TV Cultura, exibido em 14 de abril de 2026.

Justificativa: Na ocasião, ao referir-se ao ex-Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, Sua Excelência afirmou, em tom jocoso, ter, por vezes, dificuldade em compreender suas palavras, chegando a comparar o sotaque mineiro ao idioma tétum, língua oficial da República Democrática de Timor-Leste, no Sudeste Asiático. Tais manifestações, além de infelizes, revelam-se incompatíveis com a elevada dignidade do cargo exercido, sobretudo quando emanadas de membro da Suprema Corte brasileira, a quem incumbe, acima de tudo, a defesa da Constituição, da igualdade e do respeito à pluralidade que caracteriza a sociedade nacional. Os sotaques regionais constituem autênticas expressões da identidade cultural do povo brasileiro. Traduzem a história, as tradições e a riqueza humana de cada região, sendo inadmissível que sirvam de objeto de escárnio, menosprezo ou ridicularização, especialmente em espaços de ampla repercussão pública. A diversidade linguística e cultural do Brasil representa patrimônio imaterial inestimável, cuja preservação e valorização se impõem como dever de todos, em especial daqueles investidos nas mais altas funções da República. Qualquer manifestação que contribua para a estigmatização de características regionais afronta os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do respeito à diversidade. Espera-se das autoridades públicas, notadamente dos integrantes do Poder Judiciário, conduta pautada pela urbanidade, pela prudência, pela imparcialidade e pelo irrestrito respeito às múltiplas manifestações culturais que enriquecem a identidade nacional. Diante do exposto, esta Casa Legislativa manifesta sua integral solidariedade ao povo mineiro, ao ex-Governador Romeu Zema e a todos aqueles que se sentiram ofendidos, reafirmando seu compromisso permanente com o combate a toda forma de preconceito, discriminação ou intolerância. Requer-se, por fim, seja dada ciência da presente Moção ao ex-Governador Romeu Zema, ao Supremo Tribunal Federal, ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao atual Governador do Estado de Minas Gerais, ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e à direção nacional do Partido Novo.