Projeto de Lei nº 147/2026
Tipo: Legislativo
Data: 17/04/2026
Processo: 192/2026
Protocolo: 04463/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FABI VIRGÍLIO
Assunto: Institui, no Município de Araraquara, o Programa Municipal de Cuidados Paliativos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/04/2026 | 297,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 59ª Sessão Ordinária.
Resposta: 28/04/2026
Resultado: Aprovado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 59ª Sessão Ordinária de 2026 | 28/04/2026 | Turno único de discussão e votação |