Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/12/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR

Assunto: Proíbe a investidura de parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, na Prefeitura Municipal, Autarquias e Fundações.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 76/2004

Data: 28/12/2004

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina Rua JOSÉ FIORAVANTI BORGHI, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "E" do loteamento denominado Jardim Dumont, com início na Rua Argemiro Gonçalves da Rocha e término na Avenida Antonio Cavallari do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 140/2004

Data: 28/12/2004

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: Denomina "Praça DELCIO DARCOLETO" o dispositivo viário localizado na Avenida Antonio Honorio Real, confluência com a Avenida José Barbanti Netto, no loteamento denominado Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 137/2004

Data: 20/12/2004

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município, pelo Poder Executivo, a adquirir o imóvel registrado no 1º Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, conforme a Transcrição nº 39.097, com todas as suas benfeitorias, de propriedade da Associação Ferroviária de Esportes - AFE, pelo valor da avaliação elaborada por peritos oficiais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 143/2004

Data: 20/12/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município, pelo Poder Executivo, a proceder a reversão do imóvel doado à Associação dos Docentes da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraquara através da escritura pública de 27 de outubro de 1.972, registrada sob a transcrição nº 39.600 - livro 3-BD, fls. 115 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1895

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 146/2004

Data: 20/12/2004

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município, designado Quadra 103 do Sistema de Recreio do loteamento Jardim Roberto Selmi Dei, com 1.652,96 metros quadrados, descrito e caracterizado na Matrícula nº 16.773 do 1º Registro de Imóveis de Araraquara. (DESAFETAÇÃO)

Alterada por: Lei Ordinária nº 6716

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 147/2004

Data: 20/12/2004

Situação: Histórica

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município, pelo Poder Executivo, a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Araraquarense de Proteção aos Animais - AAPA, objetivando a execução de projeto de recuperação do Parque Ecológico Pinheirinho e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 142/2004

Data: 15/12/2004

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 220.277,00 (duzentos e vinte mil, duzentos e setenta e sete reais), a ser repassado através de Subvenção Social à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 145/2004

Data: 15/12/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação do Pólo de Tecnologia de Informática do Município de Araraquara, que tem por objetivo o desenvolvimento científico e tecnológico das empresas prestadoras de serviços de base tecnológica no ramo de informática sediadas nesta localidade e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 17

Alterada por: Lei Ordinária Nº 8240, Lei Ordinária Nº 7326, Lei Ordinária nº 7091

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 144/2004

Data: 15/12/2004

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2005 em R$ 230.020.000,00 (duzentos e trinta milhões, vinte mil reais). Orçamento 2005.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 130/2004

Data: 14/12/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a integrar a Agência de Cooperação dos Municípios Brasileiros e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 141/2004

Data: 22/11/2004

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos no âmbito do Município, autoriza a criação de um fundo de reserva junto a instituição financeira da União e do Estado de São Paulo, para obter repasse de valores referentes a depósitos judiciais e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 8575

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 133/2004

Data: 10/11/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação para o decênio 2004/2013 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 134/2004

Data: 10/11/2004

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no corrente exercício, até o limite de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para atender despesas com a ampliação e reforma de unidades escolares de ensino fundamental e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 139/2004

Data: 10/11/2004

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município de Araraquara a alienar imóvel de sua propriedade, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara sob a matrícula nº 99.291, à empresa Hotel Morada do Sol S.A, sociedade de economia mista, conforme dispõe o artigo 17 da Lei Federal 8.666/93 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 136/2004