Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/12/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: GERALDO POLEZE

Assunto: Suprime o artigo 2o. da lei no. 4.778, de 14/11/1996, que institui isenção de tributos na aprovação de projetos para a construção de conjuntos habitacionais.

Altera: Lei Ordinária Nº 4778

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 209/1996, Procedimento Legislativo Nº 252/1996

Data: 16/12/1996

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: Revoga a lei no. 4.171, de 15/06/1993, denomina Daniele Zabisky, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua B, no Loteamento Jardim das Gaivotas.

Altera: Lei Ordinária Nº 4171

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 211/1996, Procedimento Legislativo Nº 254/1996

Data: 16/12/1996

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: Denomina Rua Dr. Lázaro Luiz Zamenhof, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua E, dos loteamentos Jardim Esplanada e Jardim Imperial.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 210/1996, Procedimento Legislativo Nº 253/1996

Data: 16/12/1996

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JOSÉ ADEVAIR TORREZAN

Assunto: Denomina Avenida Maria Bugni Caiano, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida 01, do loteamento Jardim Florença.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 213/1996, Procedimento Legislativo Nº 256/1996

Data: 16/12/1996

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Suspende pelo prazo de 10 dias, a aplicação dos incisos II e III, da lei nº 3.815, de 19/12/1990, modificada pela lei no. 4.430, de 06/12/1994, que dispoe sobre a construçao de postos de derivados de petroleo e alcool combustivel.

Altera: Lei Ordinária Nº 3815

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 215/1996, Procedimento Legislativo Nº 259/1996

Data: 10/12/1996

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Suspende por 120 dias, os efeitos da lei no. 3.369, de 15/07/1987, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano ou loteamentos no Município.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 214/1996, Procedimento Legislativo Nº 258/1996

Data: 05/12/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: FLÁVIO SOARES HADDAD

Assunto: Dispõe sobre alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), incluindo na ZID-2, constituída pela Avenida Mário Zampieri em toda a sua extensão os usos RS-1, RS-2, RS-3, e RS-4.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 201/1996, Procedimento Legislativo Nº 242/1996

Data: 05/12/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: FLÁVIO SOARES HADDAD

Assunto: Dispõe sobre alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que nos terrenos delimitados por 02(duas) vias públicas, o pavimento térreo deverá estar no máximo ao nível de cota mais elevada.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 202/1996, Procedimento Legislativo Nº 243/1996

Data: 05/12/1996

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA

Assunto: Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, o trecho da Avenida São Paulo, compreendido entre as Ruas Tenente Joaquim Nunes Cabral e dos Libanezes.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 178/1996, Procedimento Legislativo Nº 213/1996

Data: 05/12/1996

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA

Assunto: Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, o trecho da Avenida D. Pedro II, compreendido entre as Ruas Tenente Joaquim Nunes Cabral e Castro Alves, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 179/1996, Procedimento Legislativo Nº 214/1996

Data: 05/12/1996

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: TADEU JOSÉ ALVES DOS SANTOS

Assunto: Denomina Rua Mário Boschiero, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua C, dos loteamentos Jardim Esplanada e Jardim Imperial.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 196/1996, Procedimento Legislativo Nº 236/1996

Data: 04/12/1996

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, mediante permuta bem imóvel da Laufer Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda., localizado no Jardim Primavera, com frente para a Avenida La Salle, por outro pertencente ao Município, situado no Jardim Europa, situ

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 207/1996, Procedimento Legislativo Nº 250/1996

Data: 04/12/1996

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre incorporação de abono à escala de referência de vencimentos, salários e proventos, dos servidores do Poder Executivo e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 200/1996, Procedimento Legislativo Nº 240/1996

Data: 04/12/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Acrescenta parágrafo único no artigo 2o., da lei no. 4.756, de 16/10/1996, que autorizou o Município a permutar um terreno de propriedade do Município, por outro, pertencente a Sérgio Octaviano Diniz Junqueira, localizado nesta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 4756

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 208/1996, Procedimento Legislativo Nº 251/1996

Data: 04/12/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Acrescenta parágrafo único no artigo 1o., da Lei no. 2,598, de 14/08/1980, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 2598

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 204/1996, Procedimento Legislativo Nº 247/1996