Procedimento Legislativo Nº 242/1996
Data: 19/11/1996
Processo: 242/1996
Situação: Concluído
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 201/1996 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano) incluindo na ZID-2, constituída pela Avenida Mário Zampieri em toda a sua extensão os usos RS-1, RS-2, RS-3 e RS-4. LEI Nº 4.791, de 05/12/1996.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4791 | 05/12/1996 | Dispõe sobre alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), incluindo na ZID-2, constituída pela Avenida Mário Zampieri em toda a sua extensão os usos RS-1, RS-2, RS-3, e RS-4. |