Procedimento Legislativo Nº 240/1996
Data: 13/11/1996
Processo: 240/1996
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 200/1996 - Dispõe sobre a incorporação de abono à escala de vencimentos, salários e proventos dos servidores do Poder Executivo e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE e dá outras providências. LEI Nº 4.785, de 04/12/1996.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4785 | 04/12/1996 | Dispõe sobre incorporação de abono à escala de referência de vencimentos, salários e proventos, dos servidores do Poder Executivo e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE e dá outras providências. |