Procedimento Legislativo Nº 247/1996
Data: 29/11/1996
Processo: 247/1996
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 204/1996 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, da Lei nº 2598, de 14/08/1980, que autorizou o Município a permutar uma área de terreno de sua propriedade, por outra, pertencente ao Senhor Antonio Nigro Sobrinho, localizados no Loteamento Jardim Residencial Barbugli, desta cidade. LEI Nº 4.783, de 03/12/1996.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4783 | 04/12/1996 | Acrescenta parágrafo único no artigo 1o., da Lei no. 2,598, de 14/08/1980, e dá outras providências. |