Procedimento Legislativo Nº 214/1996
Data: 22/10/1996
Processo: 214/1996
Situação: Concluído
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 179/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, o trecho da Avenida D. Pedro II, compreendido entre as Ruas Tenente Joaquim Nunes Cabral e Castro Alves. LEI Nº 4.788, de 05/12/1996.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4788 | 05/12/1996 | Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, o trecho da Avenida D. Pedro II, compreendido entre as Ruas Tenente Joaquim Nunes Cabral e Castro Alves, desta cidade. |