Procedimento Legislativo Nº 251/1996
Data: 02/12/1996
Processo: 251/1996
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 208/1996 - Acrescenta parágrafo único no artigo 2º, da Lei nº 4756, de 16/10/1996, que autorizou o Município a permutar um terreno de propriedade do Município, por outro pertencente a Sérgio Octaviano Diniz Junqueira, localizados nesta cidade. LEI Nº 4.784, de 04/12/1996.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4784 | 04/12/1996 | Acrescenta parágrafo único no artigo 2o., da lei no. 4.756, de 16/10/1996, que autorizou o Município a permutar um terreno de propriedade do Município, por outro, pertencente a Sérgio Octaviano Diniz Junqueira, localizado nesta cidade. |