Projeto de Lei Nº 204/1996
Tipo: Executivo
Data: 25/11/1996
Processo: 247/1996
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, da Lei nº 2598, de 14/08/1980, que autorizou o Município a permutar uma área de terreno de sua propriedade, por outra, pertencente ao Senhor Antonio Nigro Sobrinho, localizados no Loteamento Jardim Residencial Barbugli, desta cidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4783 | 04/12/1996 | Acrescenta parágrafo único no artigo 1o., da Lei no. 2,598, de 14/08/1980, e dá outras providências. |