Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/12/1949

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PRUDENTE FERNANDES MONTEIRO

Assunto: dispõe sobre a doaçao de area de terreno de propriedade do Município à Uniao, destinada à instalaçao da Escola de Iniciaçao Agricola.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 99/1949

Data: 02/12/1949

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: MARIANO CAMPOS

Assunto: concede favores fiscais aos prédios destinados exclusivamente para residencia de associados, e por eles adquiridos, a Caixa de Aposentadoria e Pensao ou Instituto de Previdencia Social.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 515, Lei Ordinária Nº 339

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 22/1949, Procedimento Legislativo Nº 39/1949

Data: 02/12/1949

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: concede isençao de impostos ao Serviço Social da Industria - SESI.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 6/1949

Data: 02/12/1949

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: estabelece isençao fiscal aos predios que forem construidos no municipio pelos empregados no comercio, na industria e na lavoura, para servirem de suas residencias proprias, não possuindo outro imovel.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 516, Lei Complementar Nº 99

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 45/1949

Data: 02/12/1949

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: MARIANO CAMPOS

Assunto: dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 5.000,00, destinado a auxiliar a aquisição da hérma a ser erigida em uma das praças publicas da cidade em homenagem ao saudoso Bento de Abreu Sampaio Vidal.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 40/1949

Data: 02/12/1949

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: WALDEMAR DE SOUZA BEZERRA

Assunto: concede imunidade tributaria aos predios, cujos proprietarios tenham em seu seio um membro atacado do mal de Hansen.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 81/1949

Data: 02/12/1949

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: MIGUEL TEDDE NETO

Assunto: isenta de impostos e taxas municipais as Companhias de Teatro e Circenses que visitarem a sede do Município.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 643

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 55/1949

Data: 02/12/1949

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: dispõe sobre imunidades fiscais às construçoes da Fundaçao da Casa Popular.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 13/1949

Data: 02/12/1949

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: MIGUEL TEDDE NETO

Assunto: dispõe sobre a transferencia da posse e dominio dos moveis e semoventes desta municipalidade que se encontram no Município de Rincao.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 8/1949

Data: 02/12/1949

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: JOSÉ CLOZEL

Assunto: dispõe sobre a contribuiçao de melhoria prevista no artigo 30 da Constituiçao Federal.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 94/1949

Data: 02/12/1949

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: JOSÉ CLOZEL

Assunto: dispõe sobre abertura de credito no valor de Cr$ 23.663,50 suplementar à verba 1.1.1 - 8.01.2, do orçamento vigente.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 89/1949

Data: 02/12/1949

Situação: Revogado

Classificação: FERIADOS MUNICIPAIS

Autoria: ANDRÉ LIA

Assunto: Declara os feriados locais no Município.

Revoga: Lei Ordinária nº 57

Alterada por: Lei Ordinária nº 174

Revogada por: Lei Ordinária nº 1568

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 64/1949

Data: 02/12/1949

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO

Assunto: dispõe sobre extinçao de divida ativa.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 57/1949

Data: 29/11/1949

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: MARIANO CAMPOS

Assunto: revigora, por mais um ano, a Lei nº 36, de 27 de dezembro de 1948, que dispõe sobre o imposto de Industrias e Profissoes.

Altera: Lei Ordinária Nº 36

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 93/1949

Data: 25/11/1949

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício de 1950.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 79/1949