Projeto de Lei Nº 22/1949
Tipo: Legislativo
Data: 01/01/1949
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARIANO CAMPOS
Assunto: concede favores fiscais aos prédios destinados exclusivamente para residencia de associados, e por eles adquiridos, a Caixa de Aposentadoria e Pensao ou Instituto de Previdencia Social.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 90 | 02/12/1949 | concede favores fiscais aos prédios destinados exclusivamente para residencia de associados, e por eles adquiridos, a Caixa de Aposentadoria e Pensao ou Instituto de Previdencia Social. |