Procedimento Legislativo Nº 99/1949
Data: 20/12/1949
Processo: 99/1949
Protocolo: 00099/1949
Situação: Concluído
Autoria: PRUDENTE FERNANDES MONTEIRO, Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 56/1949 - Dispõe sobre doação de uma área de terreno de propriedade do município ao Ministério da Agricultura, destinada à instalação da Escola de Iniciação Agrícola, de acordo com o Decreto Lei Federal nº 22.470 de 20/01/1947. LEI Nº 91.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 91 | 23/12/1949 | dispõe sobre a doaçao de area de terreno de propriedade do Município à Uniao, destinada à instalaçao da Escola de Iniciaçao Agricola. | |
| Lei Ordinária Nº 203 | 29/09/1952 | autoriza o Prefeito a celebrar contrato com o Governo da Uniao, para instalaçao de uma Escola de Iniciaçao Agricola no Municipio. |