Procedimento Legislativo Nº 93/1949
Data: 03/11/1949
Processo: 93/1949
Protocolo: 00093/1949
Situação: Concluído
Autoria: MARIANO CAMPOS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 054/1949 - Que revigora por mais um ano, a Lei nº 36, de 27 de dezembro de 1948, que dispõe sobre o Imposto de Indústria e Profissões. LEI Nº 78.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 78 | 29/11/1949 | revigora, por mais um ano, a Lei nº 36, de 27 de dezembro de 1948, que dispõe sobre o imposto de Industrias e Profissoes. |