Procedimento Legislativo Nº 8/1949
Data: 17/02/1949
Processo: 8/1949
Protocolo: 00008/1949
Situação: Concluído
Autoria: MIGUEL TEDDE NETTO, Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 003/1949 - Dispõe sobre a transferência de posse e domínio dos móveis e semoventes desta municipalidade que se encontram no Município de Rincão. LEI Nº 83.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 83 | 02/12/1949 | dispõe sobre a transferencia da posse e dominio dos moveis e semoventes desta municipalidade que se encontram no Município de Rincao. |